Execução Fiscal 0006350-80.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 5.866,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

OAB/SP 364494·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARINHO PEREIRA

OAB/SP 388573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 17:44

Transitado em Julgado em 10/05/2022

23/08/2022, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 11:21

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 17:44

Transitado em Julgado em 10/05/2022

23/08/2022, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 16:40

Despacho

•07/02/2022, 16:46

20/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE - SP364494, RICARDO MARINHO PEREIRA - SP388573 D E S P A C H O Ciência da digitalização dos autos. No prazo de 15 (quinze) dias, regularize a executada sua representação processual, juntando contratos sociais que comprovem os poderes de outorga da procuração id241869585-pág. 20. Não cumprida a determinação supra, exclua-se o nome dos i. advogados da autuação. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá a exequente manifestar-se quanto à exceção de pré-executividade (id241869585). Int. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006350-80.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/02/2022, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017958 Complemento Livre:

04/02/2022, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/02/2022, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/02/2022 PedidoJF: 4-5/2022 Prot: 305220204003215

04/02/2022, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 26/07/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 305210726004019

26/07/2021, 08:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 324/2012: PACOTE: 24264

09/08/2012, 14:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.324/2012 (5a. Vara)

07/08/2012, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/07/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO EXEQUENTE EM 17/07/2012 Complemento Livre:

13/07/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARGA AO EXEQUENTE - PORTARIA 75/12 MF Complemento Livre:

13/07/2012, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2012, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2012, 13:08