Execução Fiscal 0006350-80.2012.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0006350-80.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2022, 17:44

Trânsito em julgado

23/08/2022, 12:32

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 13:26

Reativação

23/06/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2022, 12:34

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE - SP364494, RICARDO MARINHO PEREIRA - SP388573 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006350-80.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A executada opôs exceção de pré-executividade em que alga que se operou a prescrição intercorrente. Intimada, a exequente afirma que as inscrições foram extintas por demanda automática da exequente em 05/08/2020. É o relatório do essencial. Decido. Canceladas as inscrições pela exequente, em razão do advento da prescrição intercorrente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Não são devidos honorários, visto que o advento da prescrição intercorrente independe do trabalho do advogado da parte executada, decorre sim do decurso do tempo relacionado à inércia da exequente. Ante o exposto, julgo extinta a ação, conforme prescrito no artigo 40 da Lei 6.830/80, c.c. artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários, conforme fundamentação supra e com fulcro no artigo 19, § 1º da Lei 10.522/02. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE - SP364494, RICARDO MARINHO PEREIRA - SP388573 D E S P A C H O Ciência da digitalização dos autos. No prazo de 15 (quinze) dias, regularize a executada sua representação processual, juntando contratos sociais que comprovem os poderes de outorga da procuração id241869585-pág. 20. Não cumprida a determinação supra, exclua-se o nome dos i. advogados da autuação. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá a exequente manifestar-se quanto à exceção de pré-executividade (id241869585). Int. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006350-80.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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