Execução Fiscal 0006350-80.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
21/05/2012
Valor da Causa
R$ 5.866,42
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE
OAB/SP 364494
·
CPF
409.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO MARINHO PEREIRA
OAB/SP 388573
·
CPF
278.***.***-70
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/08/2022, 17:44
Transitado em Julgado em 10/05/2022
23/08/2022, 12:32
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-07
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Reu
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)
23/06/2022, 10:26
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/06/2022, 09:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:31
Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
15/03/2022, 00:03
Publicado Sentença em 15/03/2022.
15/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2022, 16:40
Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:11
Conclusos para julgamento
02/03/2022, 00:58
Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2022, 11:21
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Arquivado Definitivamente
25/08/2022, 17:44
Transitado em Julgado em 10/05/2022
23/08/2022, 12:32
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)
23/06/2022, 10:26
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/06/2022, 09:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:31
Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
15/03/2022, 00:03
Publicado Sentença em 15/03/2022.
15/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2022, 16:40
Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:11
Conclusos para julgamento
02/03/2022, 00:58
Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2022, 11:21
Juntada de Petição de resposta
16/02/2022, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
11/02/2022, 20:56
Publicado Despacho em 09/02/2022.
11/02/2022, 20:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE - SP364494, RICARDO MARINHO PEREIRA - SP388573 D E S P A C H O Ciência da digitalização dos autos. No prazo de 15 (quinze) dias, regularize a executada sua representação processual, juntando contratos sociais que comprovem os poderes de outorga da procuração id241869585-pág. 20. Não cumprida a determinação supra, exclua-se o nome dos i. advogados da autuação. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá a exequente manifestar-se quanto à exceção de pré-executividade (id241869585). Int. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006350-80.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas
08/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
07/02/2022, 16:46
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)
07/02/2022, 15:43
Conclusos para despacho
07/02/2022, 14:34
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/02/2022, 14:34
Juntada de certidão
07/02/2022, 14:31
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2022, 14:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017958 Complemento Livre:
04/02/2022, 14:45
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
04/02/2022, 11:19
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/02/2022 PedidoJF: 4-5/2022 Prot: 305220204003215
04/02/2022, 11:19
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 26/07/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 305210726004019
26/07/2021, 08:40
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 324/2012: PACOTE: 24264
09/08/2012, 14:38
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.324/2012 (5a. Vara)
07/08/2012, 08:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/08/2012, 08:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/07/2012, 09:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/07/2012, 09:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
13/07/2012, 13:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO EXEQUENTE EM 17/07/2012 Complemento Livre:
13/07/2012, 13:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CARGA AO EXEQUENTE - PORTARIA 75/12 MF Complemento Livre:
13/07/2012, 13:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/05/2012, 14:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/05/2012, 14:37
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
21/05/2012, 13:08
Documentos
Sentença
•
11/03/2022, 16:40
Despacho
•
07/02/2022, 16:46