Execução Fiscal 0009372-20.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2010

Valor da Causa

R$ 95.774,09

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

OAB/SP 364494·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARINHO PEREIRA

OAB/SP 388573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 18:10

Transitado em Julgado em 27/04/2022

06/09/2022, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 20:45

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 18:10

Transitado em Julgado em 27/04/2022

06/09/2022, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 16:40

Despacho

•07/02/2022, 16:47

27/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE - SP364494, RICARDO MARINHO PEREIRA - SP388573 D E S P A C H O Ciência da digitalização dos autos. No prazo de 15 (quinze) dias, regularize a executada sua representação processual, juntando contratos sociais comprobatórios dos poderes de outorga da procuração id241901365 -pág. 39. Descumprida a determinação, exclua-se o nome dos i. advogados da autuação. No mesmo prazo e sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto à exceção de pré-executividade (id241901365). Int. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009372-20.2010.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2022, 15:43

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/02/2022, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017962 Complemento Livre:

04/02/2022, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/02/2022, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/02/2022 PedidoJF: 6-5/2022 Prot: 305220204003320

04/02/2022, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 26/07/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 305210726004007

26/07/2021, 08:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 258/2017 (5a. Vara)

01/06/2017, 10:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.258/2017 (5a. Vara)

01/06/2017, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050068873 Complemento Livre:

17/02/2017, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/11/2016, 09:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

17/12/2015, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2015.02084 (Guia 2015.0107)

10/09/2015, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

17/07/2015, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050060528 Complemento Livre:

23/01/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2014, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/11/2014, 09:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre: CERTIDAO NEGATIVA

08/02/2013, 17:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

25/06/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: NA FORMA DA PORTARIA 12/2011

17/01/2012, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050058748 Complemento Livre:

17/01/2012, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2011, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/10/2011, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2011, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 08:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA E AVALICAO Complemento Livre:

22/11/2010, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2010, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2010, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

06/08/2010, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2010, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2010, 12:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2010, 14:56