Execução Fiscal 0009372-20.2010.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0009372-20.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2022, 18:10

Trânsito em julgado

06/09/2022, 16:23

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 13:26

Reativação

23/06/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2022, 12:34

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE - SP364494, RICARDO MARINHO PEREIRA - SP388573 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009372-20.2010.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A executada opôs exceção de pré-executividade em que alga que se operou a prescrição intercorrente. Intimada, a exequente reconheceu a prescrição intercorrente. É o relatório do essencial. Decido. Reconhecida a prescrição intercorrente pela exequente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e julgo extinta a ação, conforme prescrito no artigo 40 da Lei 6.830/80, c.c. artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários, com fulcro no artigo 19, § 1º da Lei 10.522/02. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

14/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 16:40

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOURMET DU VIN ALIMENTOS FINOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE - SP364494, RICARDO MARINHO PEREIRA - SP388573 D E S P A C H O Ciência da digitalização dos autos. No prazo de 15 (quinze) dias, regularize a executada sua representação processual, juntando contratos sociais comprobatórios dos poderes de outorga da procuração id241901365 -pág. 39. Descumprida a determinação, exclua-se o nome dos i. advogados da autuação. No mesmo prazo e sem prejuízo, manifeste-se a exequente quanto à exceção de pré-executividade (id241901365). Int. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009372-20.2010.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

08/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 18:43

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

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