Cumprimento de sentença 5005295-47.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.296.498,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL SOROCABA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL SOROCABA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO D

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:48

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 16:47

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:53

Proferida decisão interlocutória

13/05/2024, 14:52

Todas as movimentações(190)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 14:44

Decisão

•24/07/2024, 14:43

24/07/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 14:43

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:48

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 16:47

Juntada de certidão

29/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:53

Proferida decisão interlocutória

13/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:23

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 20:23

Juntada de certidão

27/02/2024, 08:34

Proferida decisão interlocutória

18/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 11:05

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:04

Juntada de certidão

12/12/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:20

Proferida decisão interlocutória

11/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DE PILAR DO SUL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Juntada de traslado de cópias

14/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 13:06

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:53

Proferida decisão interlocutória

24/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:21

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2023, 13:14

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:05

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/07/2023, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:35

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:49

Proferida decisão interlocutória

11/05/2023, 08:48

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:08

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:11

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 10:11

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 07:50

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 09:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/03/2023, 09:55

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 20:36

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:58

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de pedido de desistência

27/10/2022, 19:59

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2022, 13:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/08/2022, 23:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:16

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 12:25

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:26

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:21

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:58

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:57

Publicado Manifestação em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Manifestação - Apresentação da proposta de honorários periciais

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ FAIACIDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:08

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:16

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 10/05/2021 23:59.

27/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 23:28

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:29

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:20

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 18:22

Juntada de comunicações

17/09/2020, 15:26

Conclusos para decisão

02/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 15:42

Juntada de Petição de réplica

22/05/2020, 15:26

Publicado Decisão em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:13

Juntada de comunicações

07/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 13:46

Proferida decisão interlocutória

28/04/2020, 12:53

Conclusos para decisão

27/04/2020, 13:43

Juntada de Petição de contestação

24/04/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 12:13

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2020, 11:28

Conclusos para decisão

04/03/2020, 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2020, 14:40

Conclusos para decisão

16/01/2020, 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/11/2019, 15:32

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:09

Proferida decisão interlocutória

23/09/2019, 17:01

Conclusos para decisão

23/09/2019, 16:27

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2019, 11:38

Juntada de certidão

03/09/2019, 11:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/09/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 15:53

Decisão

•29/05/2024, 16:47

Decisão

•29/05/2024, 16:47

Decisão

•13/05/2024, 14:53

Decisão

•13/05/2024, 14:52

Ofício

•24/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 20:23

Comunicações

•21/02/2024, 18:30

Decisão

•18/12/2023, 09:57

Decisão

•11/12/2023, 14:20

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•11/12/2023, 14:19

Decisão

•24/07/2023, 16:53

Decisão

•24/07/2023, 16:19

Todos os documentos(51)

Decisão

•24/07/2024, 14:44

Decisão

•24/07/2024, 14:43

Decisão

•29/05/2024, 16:47

Decisão

•29/05/2024, 16:47

Decisão

•13/05/2024, 14:53

Decisão

•13/05/2024, 14:52

Ofício

•24/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 20:23

Comunicações

•21/02/2024, 18:30

Decisão

•18/12/2023, 09:57

Decisão

•11/12/2023, 14:20

Decisão

•11/12/2023, 14:19

Decisão

•24/07/2023, 16:53

Decisão

•24/07/2023, 16:19

Comunicações

•18/07/2023, 19:24

Decisão

•14/07/2023, 14:05

Decisão

•14/07/2023, 14:04

Decisão

•10/07/2023, 17:59

Decisão

•06/06/2023, 11:35

Decisão

•06/06/2023, 11:34

Decisão

•11/05/2023, 08:49

Decisão

•11/05/2023, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 13:30

Decisão

•02/05/2023, 10:11

Decisão

•02/05/2023, 10:11

Comunicações

•14/04/2023, 19:17

Sentença

•30/03/2023, 09:59

Sentença

•30/03/2023, 09:55

Decisão

•21/03/2023, 17:58

Decisão

•21/03/2023, 17:57

Comunicações

•06/10/2022, 18:44

Decisão

•20/07/2022, 14:09

Decisão

•20/07/2022, 14:08

Decisão

•30/06/2022, 17:26

Decisão

•29/06/2022, 15:54

Decisão

•09/03/2022, 17:21

Decisão

•09/03/2022, 17:21

Decisão

•16/02/2022, 15:45

Decisão

•20/01/2022, 14:57

Decisão

•06/04/2021, 18:22

Comunicações

•17/09/2020, 15:26

Comunicações

•07/05/2020, 10:38

Decisão

•28/04/2020, 13:46

Decisão

•28/04/2020, 12:53

Decisão

•04/03/2020, 11:36

Decisão

•04/03/2020, 11:34

Decisão

•21/02/2020, 15:45

Decisão

•07/11/2019, 12:09

Decisão

•07/11/2019, 11:14

Documento Comprobatório

•02/09/2019, 15:53