Procedimento Comum Cível 0001046-76.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des.fed. Carlos Muta 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL GRAFICA SA IND E COM

Terceiro

TAIDE COTTINI SALGADO

Terceiro

JONAS FRANCO SALGADO

Terceiro

ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GUIMARÃES CHADID

OAB/SP 279005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL GRAFICA SA IND E COM

Terceiro

TAIDE COTTINI SALGADO

Terceiro

JONAS FRANCO SALGADO

Terceiro

ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 20:18

Juntada de certidão

23/09/2025, 20:18

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:20

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 13:19

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/07/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 22:34

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:13

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 20:18

Juntada de certidão

23/09/2025, 20:18

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:19

04/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:20

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 13:19

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/07/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 22:34

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:16

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de apelação

29/05/2023, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 22:00

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 17:38

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:31

Julgado improcedente o pedido

29/03/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 09:45

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de laudo pericial

09/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 11:20

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:34

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:36

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 14:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/06/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:06

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 13:21

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:15

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:04

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de laudo pericial

07/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:57

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO BATISTA - SP223258, ROBERTO GUIMARAES CHADID - SP279005 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241135911: Intimem-se as partes, com urgência, quanto à inspeção designada para o dia 10/02/2022 às 14 horas, devendo primar pelo garantia do acesso do sr. perito e fornecimento de informações necessárias. Cumpra-se. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001046-76.2016.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2021, 15:09

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:08

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 18:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:36

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 18:36

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 15:35

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 17:18

Juntada de certidão

12/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 17:28

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:58

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/03/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 09:26

Juntada de certidão

19/01/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 14:10

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 13:36

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:55

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:24

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:25

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:12

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:52

Conclusos para decisão

15/09/2020, 18:54

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 22:09

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:52

Conclusos para decisão

23/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:39

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 18:44

Conclusos para decisão

11/06/2020, 17:53

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2020, 17:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 17:49

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:55

Conclusos para decisão

03/04/2020, 15:46

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 10:59

Publicado Intimação em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:51

Conclusos para decisão

22/10/2019, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 14:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:28

Publicado Intimação em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 11:53

Decorrido prazo de ANIS RAZUK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:28

Juntada de certidão

08/05/2019, 13:39

Conclusos para decisão

08/05/2019, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 23:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 11:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000147964 Complemento Livre:

29/11/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2018, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - PROT. 201861000137628 Complemento Livre:

24/09/2018, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 837/855

05/09/2018, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/09/2018, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000205594 Complemento Livre:

13/04/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2017, 14:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 23/29

17/10/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/07/2017, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO FEDERAL - PROT.2017.147390-1 Complemento Livre:

27/07/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2017, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2017, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/24

05/05/2017, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2016, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890082216 Complemento Livre:

29/11/2016, 16:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 58/70

21/10/2016, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/08/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/07/2016, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000129665 Complemento Livre:

11/07/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2016, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/33

07/06/2016, 04:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU - PROT. 201661000107338 Complemento Livre:

06/06/2016, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO (2016.00713) Complemento Livre:

06/06/2016, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.00713 EM 17/05/2016 (Guia 2016.0122)

17/05/2016, 14:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 11:24

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 145 Folha iniial : 65

16/05/2016, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 10:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2016, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2016, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFEST AUTOR Complemento Livre: PROT 201661000028622

29/02/2016, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2016, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2016, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/81

03/02/2016, 06:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

20/01/2016, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS E A APRESENTACAO DE CONTRAFE.

20/01/2016, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/2016, 11:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2016, 15:50

Decisão

•10/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 06:32

Decisão

•16/02/2025, 11:00

Acórdão

•14/11/2024, 15:58

Despacho

•22/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:25

Acórdão

•25/04/2024, 12:09

Despacho

•29/01/2024, 12:45

Despacho

•10/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:15

Sentença

•04/05/2023, 12:33

Sentença

•03/05/2023, 17:33

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:19

Decisão

•10/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 06:32

Decisão

•16/02/2025, 11:00

Acórdão

•14/11/2024, 15:58

Despacho

•22/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:25

Acórdão

•25/04/2024, 12:09

Despacho

•29/01/2024, 12:45

Despacho

•10/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:15

Sentença

•04/05/2023, 12:33

Sentença

•03/05/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:32

Sentença

•30/03/2023, 13:31

Sentença

•29/03/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:44

Despacho

•19/09/2022, 15:39

Despacho

•19/09/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:01

Ofício de transferência eletrônica

•28/06/2022, 14:01

Despacho

•18/05/2022, 15:30

Despacho

•18/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:03

Despacho

•07/02/2022, 17:11

Despacho

•04/02/2022, 14:52

Despacho

•15/10/2021, 17:49

Despacho

•20/07/2021, 17:43

Despacho

•20/07/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:43

Ofício de transferência eletrônica

•15/03/2021, 15:43

Despacho

•15/10/2020, 15:55

Despacho

•16/09/2020, 15:12

Despacho

•16/09/2020, 14:52

Despacho

•24/07/2020, 09:47

Despacho

•23/07/2020, 18:52

Despacho

•11/06/2020, 18:49

Despacho

•11/06/2020, 18:44

Despacho

•03/04/2020, 17:49

Despacho

•03/04/2020, 17:08

Despacho

•22/10/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:53

Despacho

•08/05/2019, 15:28