Recurso Especial 5004486-09.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 02/02/2023

02/02/2023, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2022 Petição Nº 984811/2022 - DESIS

25/11/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0984811 - DESIS no REsp 2035770 - Publicação prevista para 25/11/2022

23/11/2022, 20:20

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2022/00984811 - DESIS no REsp 2035770

23/11/2022, 20:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 984811/2022

18/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 08:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

18/11/2022, 08:16

Protocolizada Petição 984811/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 27/10/2022

27/10/2022, 10:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/10/2022, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2022, 20:20

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•21/10/2022, 16:33

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•21/10/2022, 16:33

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•21/10/2022, 16:33

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•21/10/2022, 16:33

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•21/10/2022, 16:33

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•21/10/2022, 16:33