Cumprimento de sentença 0001872-12.2020.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 123.693,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

WANDERLY BURAD

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SOUZA AZZOLA

OAB/SP 315859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WANDERLY BURAD

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:25

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:33

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:08

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:13

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:25

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:58

Despacho

•12/12/2025, 15:13

17/03/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 12:33

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:08

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/12/2025, 17:59

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:48

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de proposta de acordo

03/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:25

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:27

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 16:54

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:36

Publicado Despacho em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:11

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 11/10/2024

05/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:46

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:11

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:01

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 11:45

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

29/06/2022, 18:36

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/05/2022, 14:06

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2022, 13:43

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

31/05/2022, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/05/2022, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:59

Declarada incompetência

28/03/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:38

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 08:56

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:31

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:31

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de WANDERLY BURAD em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:17

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:17

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WANDERLY BURAD Advogado do(a) AUTOR: DIEGO SOUZA AZZOLA - SP315859 REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001872-12.2020.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, Dê-se ciência à parte autora da petição e documentos apresentados pela União (ID 240816734 e anexos). Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado em decisão de ID 131054547 e apresente planilha dos valores almejados até a data da propositura da presente ação, acrescidas das doze vincendas (art. 291 e 292, §2º do Código de Processo Civil). Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. SANTOS, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:45

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 12:28

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029480 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/10/2021, 14:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029480 - - (DECISÃO) 2021/6311029480 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/09/2021 DECISÃO JEF2021/6311029480

23/09/2021, 14:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311029480 - WANDERLY BURAD

23/09/2021, 14:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311029480 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000355

21/09/2021, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311029480

20/09/2021, 16:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311029480 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/09/2021, 16:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311025788 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/08/2021, 13:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311025788 - - (DECISÃO) 2021/6311025788 - UNIAO FEDERAL (AGU)

30/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/08/2021 DECISÃO JEF2021/6311025788

23/08/2021, 15:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311025788 - WANDERLY BURAD

23/08/2021, 15:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311025788 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000310

19/08/2021, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311025788

18/08/2021, 16:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311025788 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/08/2021, 16:53

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6311003543 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

13/08/2021, 18:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023844 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/08/2021, 11:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023844 - - (DECISÃO) 2021/6311023844 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023193 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/08/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6311003543 - Nº 2021/6311003543 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

05/08/2021, 15:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/08/2021 DECISÃO JEF2021/6311023844

05/08/2021, 11:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311023844 - WANDERLY BURAD

05/08/2021, 11:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023193 - - (DECISÃO) 2021/6311023193 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/08/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6311000773 - MINISTERIO DA SAUDE - SIAPE - SIST INT ADM RECURSOS HUMANOS

03/08/2021, 14:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311023844 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000287

03/08/2021, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311023844

02/08/2021, 13:12

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023844 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/08/2021, 13:12

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6311003400 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6311023193) - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

28/07/2021, 16:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/07/2021 DECISÃO JEF2021/6311023193

28/07/2021, 10:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311023193 - WANDERLY BURAD

28/07/2021, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6311003400 - (DECISÃO Nº 2021/6311023193) - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

27/07/2021, 15:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311023193 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000277

27/07/2021, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311023193

26/07/2021, 13:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023193 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/07/2021, 13:44

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6311000101 - MINISTERIO DA SAUDE - SIAPE - SIST INT ADM RECURSOS HUMANOS

28/05/2021, 13:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311007497 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 11:56

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311007497 - - (DECISÃO) 2021/6311007497 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6311000773 - Nº 2021/6311000773 - MINISTERIO DA SAUDE - SIAPE - SIST INT ADM RECURSOS HUMANOS

30/03/2021, 10:35

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6311001377 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6311007497) - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

29/03/2021, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6311001377 - (DECISÃO Nº 2021/6311007497) - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

26/03/2021, 11:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/03/2021 DECISÃO JEF2021/6311007497

23/03/2021, 10:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311007497 - WANDERLY BURAD

23/03/2021, 10:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311007497 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000099

19/03/2021, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311007497

18/03/2021, 16:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311007497 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/03/2021, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6311000101 - Nº 2021/6311000101 - MINISTERIO DA SAUDE - SIAPE - SIST INT ADM RECURSOS HUMANOS

22/01/2021, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311001007

21/01/2021, 14:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/11/2020 DECISÃO JEF2020/6311034975

18/11/2020, 10:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311034975 - WANDERLY BURAD

18/11/2020, 10:46

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6311003113 - MINISTERIO DA SAUDE - SIAPE - SIST INT ADM RECURSOS HUMANOS

17/11/2020, 15:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311034975 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000411

16/11/2020, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311034975

13/11/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6311003113 - Nº 2020/6311003113 - MINISTERIO DA SAUDE - SIAPE - SIST INT ADM RECURSOS HUMANOS

05/10/2020, 15:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6311004404 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/10/2020, 10:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6311004404 - - (MANDADO) 2020/6311004404 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/10/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030350 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/10/2020, 11:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030350 - - (DECISÃO) 2020/6311030350 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/10/2020, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6311004427 - (DECISÃO JEF Nº 2020/6311030350) - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

29/09/2020, 15:55

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6311004405 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

28/09/2020, 18:57

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6311004427 - (DECISÃO Nº 2020/6311030350) - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

25/09/2020, 12:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/09/2020 DECISÃO JEF2020/6311030350

24/09/2020, 10:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311030350 - WANDERLY BURAD

24/09/2020, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6311004405 - Nº 2020/6311004405 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - SAO PAULO

23/09/2020, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6311004404 - Nº 2020/6311004404 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/09/2020, 14:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6311030350 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000337

22/09/2020, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6311030350

21/09/2020, 16:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6311030350 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/09/2020, 16:01

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

16/09/2020, 20:23

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/08/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6311004951

05/08/2020, 10:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6311004951 - WANDERLY BURAD

05/08/2020, 10:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6311004951 - EXPEDIENTE Nº 2020/6311000270

03/08/2020, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6311004951

03/08/2020, 09:14

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/07/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6311000124

28/07/2020, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6311000124 - EXP. 2020/6311000258

24/07/2020, 10:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

23/07/2020, 12:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/07/2020, 12:11

Despacho

•12/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:47

Despacho

•25/09/2025, 15:21

Despacho

•25/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:25

Decisão

•16/06/2025, 12:44

Decisão

•13/06/2025, 15:09

Despacho

•18/12/2024, 18:11

Sentença

•20/08/2024, 12:46

Sentença

•20/08/2024, 10:36

Despacho

•18/06/2024, 15:50

Todos os documentos(36)

Decisão

•16/03/2026, 15:58

Despacho

•12/12/2025, 15:13

Despacho

•12/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:47

Despacho

•25/09/2025, 15:21

Despacho

•25/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:25

Decisão

•16/06/2025, 12:44

Decisão

•13/06/2025, 15:09

Despacho

•18/12/2024, 18:11

Sentença

•20/08/2024, 12:46

Sentença

•20/08/2024, 10:36

Despacho

•18/06/2024, 15:50

Despacho

•02/02/2024, 14:11

Despacho

•01/02/2024, 15:47

Despacho

•30/08/2023, 17:50

Despacho

•25/08/2023, 17:47

Despacho

•15/02/2023, 14:50

Despacho

•14/02/2023, 22:23

Despacho

•29/08/2022, 16:32

Despacho

•20/08/2022, 19:51

Decisão

•04/07/2022, 15:15

Decisão

•28/03/2022, 14:38

Decisão

•17/03/2022, 16:31

Decisão

•07/02/2022, 18:45

Interlocutória

•20/09/2021, 16:06

Interlocutória

•18/08/2021, 16:53

Decisões Primeiro Grau

•02/08/2021, 13:12

Decisões Primeiro Grau

•26/07/2021, 13:44

Decisões Primeiro Grau

•18/03/2021, 16:59

Decisões Primeiro Grau

•21/01/2021, 14:44

Decisões Primeiro Grau

•13/11/2020, 15:45

Decisões Primeiro Grau

•21/09/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 09:14