Apelação Cível 5002839-77.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP 140951·CPF·Representa: Autor

THAIS YAMADA BASSO

OAB/SP 308794·CPF·Representa: Autor

RENATA PEREIRA BEDNARSKI

OAB/SP 203116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

JOAO CARLOS DI GENIO

Terceiro

REITOR

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Terceiro

UNIP

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

THAIS MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/08/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 29/06/2022

02/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de THAIS MACHADO DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:25

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

05/05/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 19:59

Não conhecido o recurso de parte

01/05/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2022, 17:35

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/08/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 29/06/2022

02/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de THAIS MACHADO DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/05/2022, 19:59

Acórdão

•29/04/2022, 14:45

26/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 20:25

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

05/05/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 19:59

Não conhecido o recurso de parte

01/05/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:38

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de THAIS MACHADO DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 14:59

Publicado Ato ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:54

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de agravo interno

16/02/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 01:24

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2022, 18:50

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e não-provido

07/02/2022, 18:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

02/02/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:22

Recebidos os autos

01/02/2022, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:53

Petição intercorrente

•18/02/2022, 10:47

Decisão

•07/02/2022, 18:50

Decisão

•07/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:24

Sentença

•25/10/2021, 15:01

Sentença

•25/10/2021, 14:46

Despacho

•06/10/2021, 15:38

Despacho

•05/10/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:17

Todos os documentos(24)

Acórdão

•02/05/2022, 19:59

Acórdão

•29/04/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:53

Petição intercorrente

•18/02/2022, 10:47

Decisão

•07/02/2022, 18:50

Decisão

•07/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:24

Sentença

•25/10/2021, 15:01

Sentença

•25/10/2021, 14:46

Despacho

•06/10/2021, 15:38

Despacho

•05/10/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:17

Sentença

•23/09/2021, 14:13

Sentença

•22/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:28

Despacho

•19/05/2021, 18:40

Despacho

•19/05/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:00

Decisão

•22/04/2021, 15:39