Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008220-92.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

ROBERTO EDSON DOS SANTOS

CPF

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:55

Publicado Sentença em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO EDSON DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:00

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:37

Todas as movimentações(182)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:55

Publicado Sentença em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 13:08

Sentença

•18/05/2026, 16:31

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18/05/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTO EDSON DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:05

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:00

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:37

Decorrido prazo de ROBERTO EDSON DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:11

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:07

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 14:07

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/07/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO EDSON DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:15

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:02

Processo Desarquivado

31/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 09:23

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:10

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:32

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:20

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ROBERTO EDSON DOS SANTOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALDO FLAVIO COMERON - SP249357 D E S P A C H O ID 241589751: vista à parte autora. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008220-92.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) REPRESENTANTE: ALDO FLAVIO COMERON - SP249357 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO Intime-se. ITAPEVA, 3 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 01/12/2021

03/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2022, 09:10

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:40

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:12

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 15:49

Publicado Sentença em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 12:58

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 12:02

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 10:24

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:24

Proferida decisão interlocutória

31/03/2020, 12:52

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 11:54

Decorrido prazo de ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:54

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:02

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/11/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:17

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2019, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2019, 17:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2019, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/01/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/520

23/01/2019, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861390002514

14/05/2018, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 653/659

21/03/2018, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/03/2018, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2017, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2017, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/04/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/03/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO

15/03/2017, 14:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/03/2017, 12:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

13/03/2017, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/447

13/03/2017, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201661100025599

13/02/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2017, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

06/12/2016, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661390005769

21/10/2016, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2016, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 575/581

14/06/2016, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2015, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/276

07/12/2015, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201561390008816

18/11/2015, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2015, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2015, 10:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 658/661

15/10/2015, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/10/2015, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201561100014805

01/09/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DISCO 1REFERENTE A CP154/2014 Complemento Livre: 201561390005913

24/08/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 06:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/07/2015, 12:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 702/741

18/05/2015, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/05/2015, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 06:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201561390003424

11/05/2015, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 694/698

25/03/2014, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2013, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/07/2013, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00082209220114036139 Complemento Livre: CONTESTACAO

10/11/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2011, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/10/2011, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161390003450 Complemento Livre:

21/09/2011, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/21

13/09/2011, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 12:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMENDA INICIAL - CITE-SE Complemento Livre:

06/09/2011, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161390002755 Complemento Livre: ROL TESTEMUNHA

17/08/2011, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 07:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2011, 11:12

Sentença

•18/05/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:59

Despacho

•25/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:07

Despacho

•24/07/2024, 11:46

Despacho

•11/06/2024, 14:46

Despacho

•12/04/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 14:24

Despacho

•10/03/2022, 20:10

Despacho

•07/02/2022, 18:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 09:10

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/05/2026, 13:08

Sentença

•18/05/2026, 16:31

Sentença

•18/05/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:59

Despacho

•25/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:07

Despacho

•24/07/2024, 11:46

Despacho

•11/06/2024, 14:46

Despacho

•12/04/2024, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 14:24

Despacho

•10/03/2022, 20:10

Despacho

•07/02/2022, 18:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/02/2022, 09:10

Despacho

•03/12/2021, 10:40

Sentença

•01/10/2021, 12:58

Sentença

•01/10/2021, 12:02

Decisão

•31/03/2020, 14:47

Despacho

•27/11/2019, 14:45

Despacho

•26/11/2019, 17:17