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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 56.886,82

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

PAULO MURICY MACHADO PINTO

OAB/SP 327268·CPF·Representa: Autor

VANIA LUCIA E SILVA

CPF·Representa: Réu

RAMIRO TEIXEIRA DIAS

OAB/SP 286315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARCO ANTONIO JARDIM CARO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 07:35

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:41

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 14:00

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 07:35

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 12:41

Sentença

•22/05/2023, 18:15

25/05/2023, 00:41

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:03

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 14:26

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 17:44

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:44

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 17:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 12:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:21

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 21:29

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 18:16

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 12:44

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 07:53

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 16:38

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 20:33

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 20:33

Expedição de outros documentos

19/10/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 17:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:40

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:42

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:21

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:36

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:45

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/06/2022, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 10:46

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:46

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:25

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:27

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 12:05

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:28

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 21:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 21:25

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 21:24

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:24

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 11:17

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:55

Juntada de documento digitalizado

25/02/2022, 20:47

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: MARCO ANTONIO JARDIM CARO Advogados do(a) REU: VANIA LUCIA E SILVA - SP368407, RAMIRO TEIXEIRA DIAS - SP286315 D E S P A C H O Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 15 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de fevereiro de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5002865-74.2019.4.03.6126

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:51

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 14:18

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

14/03/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2021, 10:36

Juntada de ato ordinatório

14/03/2021, 10:33

Juntada de certidão

14/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2021, 17:33

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

11/02/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:02

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 14:49

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:49

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de apelação

08/02/2021, 16:12

Publicado Sentença em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 20:53

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 20:53

Julgado improcedente o pedido

14/12/2020, 14:47

Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:28

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 15:28

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 15:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:08

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:25

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 12:38

Juntada de ato ordinatório

01/09/2020, 15:07

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:07

Juntada de ato ordinatório

01/09/2020, 15:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 14:13

Mandado devolvido cumprido

24/08/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 14:46

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2020, 15:08

Juntada de ato ordinatório

31/05/2020, 08:01

Juntada de ato ordinatório

31/05/2020, 08:00

Juntada de ato ordinatório

31/05/2020, 08:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 27/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:21

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2020, 15:19

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 08:50

Conclusos para despacho

27/05/2020, 08:50

Juntada de ato ordinatório

27/05/2020, 08:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:00

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 20:59

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 20:43

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 20:43

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:24

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 11:00

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:00

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2020, 00:58

Juntada de Petição de diligência

06/04/2020, 18:43

Mandado devolvido cumprido

06/04/2020, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2020, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 15:07

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/04/2020, 09:38

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 08:35

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 08:35

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 09:03

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 13:32

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:32

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 13:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:12

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 15:40

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:15

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 17:11

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:10

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 17:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:52

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:25

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 16:23

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 16:23

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 16:23

Juntada de Petição de impugnação

14/11/2019, 15:59

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:58

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 10:33

Conclusos para despacho

24/10/2019, 10:33

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 10:33

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

23/10/2019, 15:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JARDIM CARO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:24

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 16:30

Mandado devolvido cumprido

03/10/2019, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 12:53

Juntada de ato ordinatório

16/09/2019, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2019, 10:48

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 11:50

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 11:50

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 11:50

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:15

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

26/08/2019, 17:05

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:25

Audiência Audiência Conciliação realizada para 23/08/2019 13:40 CECON-Santo André.

26/08/2019, 16:21

Expedição de termo de audiência

26/08/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 12:28

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 10:04

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 10:04

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 10:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:28

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:28

Juntada de certidão

22/07/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 12:52

Audiência audiência conciliação designada para 23/08/2019 13:40 CECON-Santo André.

18/07/2019, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

24/06/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 14:38

Conclusos para despacho

24/06/2019, 10:53

Expedição de Certidão

24/06/2019, 09:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/06/2019, 09:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/06/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 15:24

Despacho

•27/03/2023, 15:38

Despacho

•27/03/2023, 15:21

Despacho

•28/11/2022, 21:29

Despacho

•28/11/2022, 12:36

Despacho

•08/11/2022, 12:44

Despacho

•07/11/2022, 10:45

Despacho

•20/10/2022, 20:33

Despacho

•22/09/2022, 17:36

Despacho

•16/08/2022, 17:10

Despacho

•15/08/2022, 14:09

Despacho

•14/07/2022, 18:21

Despacho

•14/07/2022, 15:36

Despacho

•06/06/2022, 15:16

Todos os documentos(48)

Sentença

•23/05/2023, 12:41

Sentença

•22/05/2023, 18:15

Despacho

•27/03/2023, 15:38

Despacho

•27/03/2023, 15:21

Despacho

•28/11/2022, 21:29

Despacho

•28/11/2022, 12:36

Despacho

•08/11/2022, 12:44

Despacho

•07/11/2022, 10:45

Despacho

•20/10/2022, 20:33

Despacho

•22/09/2022, 17:36

Despacho

•16/08/2022, 17:10

Despacho

•15/08/2022, 14:09

Despacho

•14/07/2022, 18:21

Despacho

•14/07/2022, 15:36

Despacho

•06/06/2022, 15:16

Despacho

•03/06/2022, 16:55

Despacho

•02/05/2022, 12:25

Despacho

•29/04/2022, 18:27

Despacho

•14/03/2022, 21:24

Despacho

•14/03/2022, 17:47

Despacho

•07/02/2022, 19:51

Despacho

•07/02/2022, 13:40

Decisão

•22/11/2021, 13:55

Despacho

•19/10/2021, 01:16

Outras peças

•23/06/2021, 10:36

Acórdão

•31/05/2021, 10:35

Acórdão

•28/05/2021, 14:21

Decisão

•17/03/2021, 18:44

Despacho

•11/02/2021, 13:41

Despacho

•10/02/2021, 16:02

Sentença

•15/12/2020, 20:53

Sentença

•14/12/2020, 14:47

Decisão

•28/10/2020, 14:25

Decisão

•28/10/2020, 13:31

Despacho

•13/04/2020, 20:59

Despacho

•13/04/2020, 15:55

Mandado

•02/04/2020, 09:38

Despacho

•27/03/2020, 14:41

Despacho

•14/02/2020, 15:40

Despacho

•13/02/2020, 17:20

Despacho

•16/12/2019, 11:31

Despacho

•12/12/2019, 17:11

Despacho

•28/10/2019, 10:28

Despacho

•25/10/2019, 13:27

Mandado

•16/09/2019, 10:48

Despacho

•30/08/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 12:52

Despacho

•24/06/2019, 14:38