Cumprimento de sentença 5004255-64.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.532,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

CB PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA

OAB/SP 214970·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CINTRA VILAS BOAS

OAB/SP 234688·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SOUZA

OAB/SP 211620·CPF·Representa: Autor

VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA

OAB/SP 314235·CPF·Representa: Réu

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP 162676·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA

OAB/SP 214970·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CINTRA VILAS BOAS

OAB/SP 234688·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE SOUZA

OAB/SP 211620·CPF·Representa: Autor

VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA

OAB/SP 314235·CPF·Representa: Réu

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP 162676·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TILKIAN

OAB/SP 257226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 26/01/2024

14/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de CB PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 12:33

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:33

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:33

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/05/2024, 12:17

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 10:57

Sentença

•29/11/2023, 17:29

14/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de CB PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 12:33

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:33

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de CB PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:48

Publicado Petição Intercorrente em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:07

Publicado Petição Intercorrente em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:08

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 11:33

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 18:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:05

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2022, 09:23

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:21

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:21

Decorrido prazo de CB PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:49

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:49

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 12:49

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:48

Recebidos os autos

30/08/2022, 11:49

Juntada de decisão

30/08/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advogados do(a) APELANTE: PAULO RENZO DEL GRANDE - SP345576-A, LUCIANO DE SOUZA - SP211620-A, ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA - SP214970-A APELADO: CB PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME Advogados do(a) APELADO: GUILHERME TILKIAN - SP257226-A, VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA - SP314235-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004255-64.2018.4.03.6110 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2021, 15:38

Juntada de certidão

22/03/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2021, 18:49

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:00

Juntada de certidão

04/02/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 22:04

Juntada de certidão

03/02/2021, 12:54

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:54

Juntada de certidão

03/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 17:59

Decorrido prazo de CB PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:43

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:39

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 15:30

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:43

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:43

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:16

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:23

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:22

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:05

Juntada de certidão

23/09/2020, 16:05

Juntada de certidão

23/09/2020, 16:05

Processo Desarquivado

23/09/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2019, 11:03

Arquivado Provisoramente

19/12/2018, 15:08

Decorrido prazo de CB PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:32

Publicado Despacho em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 17:55

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:26

Expedição de Certidão

18/09/2018, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2018, 18:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/09/2018, 16:25

Distribuído por dependência

14/09/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:33

Despacho

•21/10/2022, 17:05

Despacho

•21/10/2022, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:49

Acórdão

•05/07/2022, 10:15

Acórdão

•04/07/2022, 16:03

Acórdão

•21/02/2022, 11:16

Acórdão

•18/02/2022, 18:17

Despacho

•15/09/2021, 15:23

Despacho

•15/09/2021, 10:49

Decisão

•17/06/2021, 17:02

Todos os documentos(25)

Sentença

•30/11/2023, 10:57

Sentença

•29/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:33

Despacho

•21/10/2022, 17:05

Despacho

•21/10/2022, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:49

Acórdão

•05/07/2022, 10:15

Acórdão

•04/07/2022, 16:03

Acórdão

•21/02/2022, 11:16

Acórdão

•18/02/2022, 18:17

Despacho

•15/09/2021, 15:23

Despacho

•15/09/2021, 10:49

Decisão

•17/06/2021, 17:02

Decisão

•17/06/2021, 16:58

Decisão

•09/06/2021, 15:19

Despacho

•04/02/2021, 17:00

Despacho

•03/02/2021, 22:04

Despacho

•19/10/2020, 15:39

Despacho

•19/10/2020, 15:30

Despacho

•25/09/2020, 14:23

Despacho

•24/09/2020, 15:22

Despacho

•27/09/2018, 10:37

Despacho

•26/09/2018, 17:55