Procedimento Comum Cível 0011734-40.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

OAB/SP 178832·CPF·Representa: Autor

BENEDITO EDISON TRAMA

OAB/SP 24415·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARANGON

CPF·Representa: Réu

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO

OAB/SP 331880·CPF·Representa: Réu

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB/SP 166297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(230)

MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

NOVA DUTRA

Terceiro

CCR NOVA DUTRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:26

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 15:12

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:16

Todas as movimentações(396)

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:26

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:28

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:25

30/04/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 15:12

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 00:33

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:46

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:12

Publicado Despacho em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 16:39

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 23:12

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 09:27

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 10:09

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 15:38

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 19:56

Juntada de Petição de resposta

27/02/2023, 19:58

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:20

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:20

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:27

Expedição de termo de audiência

08/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:50

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:48

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada para 07/02/2023 15:30 5ª Vara Federal de Guarulhos.

07/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 17:32

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:13

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:28

Juntada de documento digitalizado

15/12/2022, 14:37

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:46

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 19:06

Juntada de documento digitalizado

14/10/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:19

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:19

Juntada de documento digitalizado

06/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:00

Juntada de documento digitalizado

05/10/2022, 15:00

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL SAVIETTO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:28

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:36

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 18:36

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 23:44

Decorrido prazo de RAFAEL SAVIETTO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:35

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 15:51

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN - SP178832, BENEDITO EDISON TRAMA - SP24415 REU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogados do(a) REU: FLAVIA CRISTINA MARANGON - SP176472, LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO - SP331880, PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297 Outros Participantes: TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIA CRISTINA MARANGON - SP176472 INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11.11, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca do laudo pericial/esclarecimentos, no prazo de 05 dias. GUARULHOS, 10 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011734-40.2016.4.03.6119

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 17:43

Decorrido prazo de RAFAEL SAVIETTO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 15:53

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:57

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:05

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 15:33

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 20:15

Juntada de certidão

04/02/2021, 15:52

Juntada de certidão

03/02/2021, 19:38

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2021, 20:24

Publicado Intimação em 25/01/2021.

28/01/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

28/01/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 10:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:46

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 13:36

Juntada de certidão

12/01/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 06:19

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 06:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2020, 06:06

Conclusos para despacho

18/12/2020, 06:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 06:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 06:06

Juntada de Petição de laudo pericial

07/12/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:30

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:04

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:35

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:13

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:36

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:03

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:43

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 20:42

Juntada de certidão

05/10/2020, 13:25

Mandado devolvido cumprido

30/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 15:32

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:18

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:55

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:46

Juntada de certidão

25/09/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 15:18

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 14:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 04:11

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:14

Juntada de certidão

08/09/2020, 10:38

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:38

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 19:19

Juntada de certidão

02/09/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:08

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:54

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:03

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 14:11

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:01

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/07/2020, 13:47

Juntada de certidão

24/06/2020, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2020, 13:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2020, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2020, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2020, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061190001239 Complemento Livre:

09/03/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

02/03/2020, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2020, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000006009 Complemento Livre:

17/02/2020, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061190000595 Complemento Livre:

13/02/2020, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/01/2020, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190018551 Complemento Livre:

19/12/2019, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MENSAGM ELETRÔNICA (FLS. 452/456)

19/12/2019, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRF3

11/11/2019, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190016978 Complemento Livre:

04/11/2019, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2019, 10:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.69/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2019, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/05/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 11:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/03/2019, 11:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.129/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2018, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/11/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190019374 Complemento Livre:

02/10/2018, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190019373 Complemento Livre: 201861190019373

02/10/2018, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/09/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA ENCAMINHADA Complemento Livre: PERITO

06/09/2018, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000110931 Complemento Livre: RÉU

07/08/2018, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190015167 Complemento Livre: AUTOR

07/08/2018, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

10/07/2018, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/06/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/05/2018, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190005879 Complemento Livre:

03/04/2018, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 06:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/03/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/02/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

23/11/2017, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190028331 Complemento Livre: AUTORA/REPLICA

22/11/2017, 09:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

10/10/2017, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/09/2017, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000177413 Complemento Livre:

21/09/2017, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000176251 Complemento Livre:

21/09/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

21/09/2017, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: FLS. 111/135

18/08/2017, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190016225 Complemento Livre:

22/06/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

09/06/2017, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2017, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 08:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

22/05/2017, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: omuniação Complemento Livre:

22/05/2017, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: COMARCA DE SANTA ISABEL Complemento Livre: CP 66/2017

17/03/2017, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMAÇÃO/DNIT Loal de Cumprimento: 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SP Complemento Livre: CP 65/2017

17/03/2017, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190004607 Complemento Livre:

14/03/2017, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/347

27/01/2017, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/10/2016, 13:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2016, 14:24

Despacho

•29/05/2025, 15:23

Despacho

•28/05/2025, 18:34

Despacho

•07/04/2025, 15:39

Despacho

•04/04/2025, 19:46

Documento Comprobatório

•26/02/2025, 18:19

Despacho

•12/12/2024, 18:09

Despacho

•12/12/2024, 16:46

Despacho

•07/11/2023, 17:53

Despacho

•09/10/2023, 15:07

Despacho

•08/10/2023, 09:27

Despacho

•31/08/2023, 16:46

Despacho

•30/08/2023, 21:06

Despacho

•15/05/2023, 17:37

Todos os documentos(42)

Despacho

•30/04/2026, 18:28

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:25

Despacho

•29/05/2025, 15:23

Despacho

•28/05/2025, 18:34

Despacho

•07/04/2025, 15:39

Despacho

•04/04/2025, 19:46

Documento Comprobatório

•26/02/2025, 18:19

Despacho

•12/12/2024, 18:09

Despacho

•12/12/2024, 16:46

Despacho

•07/11/2023, 17:53

Despacho

•09/10/2023, 15:07

Despacho

•08/10/2023, 09:27

Despacho

•31/08/2023, 16:46

Despacho

•30/08/2023, 21:06

Despacho

•15/05/2023, 17:37

Despacho

•25/01/2023, 16:28

Despacho

•12/12/2022, 14:29

Despacho

•13/10/2022, 17:40

Decisão

•05/10/2022, 15:00

Decisão

•28/09/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:31

Despacho

•24/05/2022, 18:36

Despacho

•26/04/2022, 15:43

Despacho

•20/04/2022, 23:44

Despacho

•02/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 17:43

Despacho

•14/10/2021, 18:57

Despacho

•22/09/2021, 15:58

Despacho de Inspeção

•15/05/2021, 10:25

Despacho

•20/01/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 06:18

Despacho

•07/12/2020, 14:47

Despacho

•16/11/2020, 15:13

Despacho

•25/09/2020, 14:32

Despacho

•08/09/2020, 14:14

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 10:38

Despacho

•02/09/2020, 18:36

Despacho

•02/09/2020, 14:08

Despacho

•29/07/2020, 17:54

Despacho

•08/07/2020, 11:54

Despacho

•06/07/2020, 19:01