Embargos à Execução 0005722-17.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 55.716,29

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO

OAB/SP 145862·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO

OAB/SP 126447·CPF·Representa: Réu

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(230)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

FRANCISCO FIRMO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

13/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO VIEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 11/04/2023.

11/04/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 20:52

Juntada de certidão

07/04/2023, 23:16

Juntada de certidão

07/04/2023, 23:13

Conclusos para despacho

07/04/2023, 23:13

Juntada de certidão

07/04/2023, 23:13

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 10:25

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

13/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO VIEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 11/04/2023.

Documentos

Despacho

•08/04/2023, 20:52

Sentença

•17/01/2023, 22:13

11/04/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 20:52

Juntada de certidão

07/04/2023, 23:16

Juntada de certidão

07/04/2023, 23:13

Conclusos para despacho

07/04/2023, 23:13

Juntada de certidão

07/04/2023, 23:13

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:04

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:06

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 10:17

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:17

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 22:13

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2023, 22:13

Juntada de certidão

08/09/2022, 19:59

Conclusos para decisão

08/09/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 08:19

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 11:49

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:24

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 20:52

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:20

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:20

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMO VIEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Juntada de Cálculos judiciais

07/03/2022, 21:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/03/2022, 21:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2022, 11:08

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:08

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:08

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:28

Publicado Decisão em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: FRANCISCO FIRMO VIEIRA Advogados do(a) REU: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447, BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 D E C I S Ã O Tendo em vista a decisão de ID 56190806, na qual foi negado provimento aos embargos de declaração interpostos pelo exequente (sobre a técnica contábil dos juros negativos), bem como diante da manifestação e nova conta da parte exequente (ID39552230) e da discordância do INSS de ID 41144875 (sobre honorários de sucumbência), devolvam-se os autos á Contadoria Judicial, a fim de que se manifeste sobre o alegado e, se for o caso, retifique os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, considerando: 1) o percentual devido a título de juros de mora, considerando que a data da citação nos autos principais n. 0000901-19.2003.403.6183 (constante à fl. 87 dos autos físicos, ID 12829307 desses autos); 2) os honorários de sucumbência devem ser calculados nos termos do julgado e do decidido pelo C. STJ acerca do tema 1.050. 3) apresentar o valor total da condenação e o saldo residual, diante da expedição da parcela incontroversa. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0005722-17.2013.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:46

Juntada de certidão

11/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

11/08/2021, 17:46

Juntada de certidão

11/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:20

Publicado Decisão em 30/06/2021.

04/07/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:07

Juntada de certidão

31/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

31/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2020, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 12:41

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:23

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:23

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:23

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:49

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 12:06

Juntada de certidão

28/05/2020, 20:20

Conclusos para despacho

28/05/2020, 20:20

Juntada de certidão

28/05/2020, 20:20

Juntada de certidão

28/05/2020, 20:20

Juntada de Cálculos judiciais

15/05/2020, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

15/05/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

24/10/2019, 11:12

Juntada de certidão

24/10/2019, 11:12

Juntada de certidão

24/10/2019, 11:12

Expedição de Ofício.

18/06/2019, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2019, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

07/06/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 18:59

Conclusos para despacho

22/03/2019, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2019, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/03/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2017, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/06/2017, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: trasladadas ópias para os autos prinipais Complemento Livre:

10/05/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/11/2016, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661810017548 Complemento Livre:

04/11/2016, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2016, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/214

11/10/2016, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000185437

23/09/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/09/2016, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201661000168578

30/08/2016, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/08/2016, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/291

03/08/2016, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661890024560

08/07/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661810007335

17/06/2016, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 14:21

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

07/06/2016, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/02/2016, 16:06

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

24/02/2016, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2016, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 288/305

26/01/2016, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 09:39

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

04/12/2015, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2015, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EMBARGANTE Complemento Livre: 201561000085267

08/06/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/04/2015, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EMBARGADO Complemento Livre: 201561810001380

23/02/2015, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/298

28/01/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 15:19

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

03/12/2014, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2014, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/07/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

17/07/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2014, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201361000252196

10/06/2014, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2014, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

09/05/2014, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre: 201461810005640

09/05/2014, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 09:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/04/2014, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/04/2014, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2014, 15:06

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

02/04/2014, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

19/09/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/09/2013, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000157105 Complemento Livre:

11/09/2013, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2013, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/319

31/07/2013, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE Complemento Livre: TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS

19/07/2013, 15:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000901-19.2003.403.6183

17/07/2013, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: DO SEDI

27/06/2013, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/06/2013, 10:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 14:26

Despacho

•18/03/2022, 20:52

Decisão

•07/02/2022, 20:46

Decisão

•28/06/2021, 11:19

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:07

Despacho

•22/03/2021, 16:13

Despacho

•15/09/2020, 21:03

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 12:06

Despacho

•22/03/2019, 18:59