Agravo em Recurso Especial 5002989-26.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SIN TRAB MOV MER EM GERAL ARRU STOS SV GUA CUB E S SEBA

CNPJ

Reu

JY. POTENCIAL - TERMINAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E DOS ARRUMADORES DE SANTOS, SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO, PRAIA GRANDE, MONGAGUA, ITANHAEM, PERUIBE, ITARIRI, PEDRO DE TOLEDO, MIRACATU, ILHA COMPRIDA, CANANEIA, PARIQUERA-ACU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/03/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1160202/2023

28/11/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1160202/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

24/11/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

24/11/2023, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2023, 08:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2023, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/08/2023, 16:44

Documentos

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•03/08/2023, 16:41

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•03/08/2023, 16:41

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