Recurso Especial 0031461-14.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
25/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
RISEL TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA
OAB/SP 75384
·
CPF
074.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO LUCIO MOREIRA
OAB/SP 113341
·
CPF
094.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
16/06/2020, 16:34
Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020, 16:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2020
31/03/2020, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/03/2020, 20:35
Conhecido o recurso de RISEL TRANSPORTES, LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e provido
27/03/2020, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2020
27/03/2020, 19:50
Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
25/07/2016, 16:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
25/07/2016, 16:07
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
25/07/2016, 09:00
Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado pelo Tribunal de Origem.
22/07/2016, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
22/07/2016, 08:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/03/2020, 19:50