Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026028-29.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/1994

Valor da Causa

R$ 310.909,67

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SV ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

CESAR MORENO

OAB/SP 165075·CPF·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SV ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 18:24

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 04/10/2024

13/01/2025, 18:24

Decorrido prazo de SV ENGENHARIA S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de SV ENGENHARIA S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 18:24

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:24

Transitado em Julgado em 04/10/2024

13/01/2025, 18:24

Decorrido prazo de SV ENGENHARIA S/A em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 16:37

Sentença

•21/08/2024, 13:28

23/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de SV ENGENHARIA S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 10:53

Conclusos para despacho

16/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de SV ENGENHARIA S/A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:53

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 18:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de SV ENGENHARIA S/A em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:40

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:17

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de SV ENGENHARIA S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SV ENGENHARIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, CESAR MORENO - SP165075 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 241794232, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0026028-29.1994.4.03.6100

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

06/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de SV ENGENHARIA S/A em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 19:55

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

24/03/2020, 18:08

Decorrido prazo de SV ENGENHARIA S/A em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 14:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:34

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:15

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/11/2019, 16:11

Juntada de certidão

12/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS RESOLUÇÃO PRES 235/2018 Complemento Livre:

19/02/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000158631 Complemento Livre:

09/11/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SV ENGENHARIA S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:427 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

24/10/2018, 11:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/10/2018, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA EMAIL AO SEDI Complemento Livre: SOLICITANDO ALTERAÇÃO POLO ATIVO

24/10/2018, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000151204 Complemento Livre:

22/10/2018, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000250263 Complemento Livre:

09/12/2016, 13:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

24/11/2016, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/10/2016, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000085/99

01/07/1999, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

01/07/1999, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/1999, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/1999, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/11/1998, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC 56/MC

04/05/1998, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA ESC. 66 MC

11/11/1997, 15:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC 58 AG PUB

15/07/1997, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC 24

30/06/1997, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA ESC 20 MC/MS

25/03/1997, 08:27

Remessa - REMESSA INTERNA ESC. 20 MC/MS

17/03/1997, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/AS PARTES

29/10/1996, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/1996, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO AG. CLS.

21/10/1996, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/APELACAO DA UF

16/10/1996, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA SETOR MC/MS

16/10/1996, 07:11

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA MC/MS

29/08/1996, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO

01/08/1996, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO 15/08/96

23/07/1996, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/1996, 10:50

Remessa - REMESSA INTERNA PUB 05/07/96, SETOR DE CAUTELAR

16/07/1996, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PUB 05/07/96, SETOR DE ACOES ORDINARIAS

09/07/1996, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS 179

08/07/1996, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA MC/MS

05/07/1996, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/1995, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG ANALISE POSSIVEL CLS PARA SENTENCA

26/09/1995, 11:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO MC/MS

08/05/1995, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO E02

03/05/1995, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

27/04/1995, 07:26

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDA ANALISE POSSIVEL CLS PARA SENTENCA

15/03/1995, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

02/03/1995, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGA AUTOR SOBRE CONTESTACAO RELACIONADO JSD

22/02/1995, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO

21/02/1995, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO

16/02/1995, 15:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

24/01/1995, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO E02

18/01/1995, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

17/11/1994, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/1994, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA 94.16704-0 PARA PUBLICAR

18/10/1994, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/1994, 15:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/10/1994, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/10/1994, 11:31

Despacho

•09/08/2024, 15:50

Despacho

•09/08/2024, 15:47

Despacho

•05/08/2024, 15:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:01

Despacho

•15/04/2024, 13:45

Despacho

•10/04/2024, 11:50

Despacho

•16/10/2023, 19:06

Despacho

•11/10/2023, 12:32

Despacho

•09/11/2022, 18:02

Despacho

•25/02/2022, 15:25

Despacho

•07/02/2022, 21:26

Despacho

•07/02/2022, 16:42

Despacho

•26/07/2021, 12:08

Todos os documentos(18)

Sentença

•21/08/2024, 16:37

Sentença

•21/08/2024, 13:28

Despacho

•09/08/2024, 15:50

Despacho

•09/08/2024, 15:47

Despacho

•05/08/2024, 15:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:01

Despacho

•15/04/2024, 13:45

Despacho

•10/04/2024, 11:50

Despacho

•16/10/2023, 19:06

Despacho

•11/10/2023, 12:32

Despacho

•09/11/2022, 18:02

Despacho

•25/02/2022, 15:25

Despacho

•07/02/2022, 21:26

Despacho

•07/02/2022, 16:42

Despacho

•26/07/2021, 12:08

Despacho

•19/07/2021, 17:57

Despacho

•18/11/2019, 18:20

Despacho

•14/11/2019, 13:39