Recurso Extraordinário 0008073-96.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TRF34° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidente

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Partes do Processo

SANTANDER S.A. - CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS

Autor

LUIS FERNANDO LIMA MATHIAS DA SILVA

CPF

Reu

BM&FBOVESPA SUPERVISAO DE MERCADOS - BSM

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SANTANDER S.A. - CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS

Autor

LUIS FERNANDO LIMA MATHIAS DA SILVA

CPF

Reu

BM&FBOVESPA SUPERVISAO DE MERCADOS - BSM

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MARCELA LEVY ZILBERBERG

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FABIANO CARVALHO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

23/02/2026, 09:17

Publicação, DJE - Divulgado em 20/02/2026

23/02/2026, 08:43

Conclusos à Vice-Presidência - Guia: 5603/2026 - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/02/2026, 19:15

Substituição, art. 14 c/c art. 277 do RISTF - VICE-PRESIDENTE

20/02/2026, 19:15

Declarado o impedimento/suspeição - Declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC, e do art. 277 do RISTF. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.

20/02/2026, 19:15

Conclusos à Presidência

19/02/2026, 00:28

Registrado à Presidência

19/02/2026, 00:28

Autuado

11/02/2026, 14:23

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

10/02/2026, 14:52

Documentos

Nenhum documento disponível