Execução Fiscal 1400035-86.1996.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO

OAB/SP 42679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GRADUS CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 17:30

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 10/06/2022

14/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de GRADUS CALCADOS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de GRADUS CALCADOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 22:50

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:41

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 17:30

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 10/06/2022

14/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de GRADUS CALCADOS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•27/04/2022, 08:36

Sentença Extinção Fiscal

•26/04/2022, 19:23

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legal

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Acessibilidade

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24/05/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:05

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de GRADUS CALCADOS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 22:50

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:41

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 23:09

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de GRADUS CALCADOS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRADUS CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO - SP42679 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. Determino a intimação da exequente para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Ademais, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 4º, do artigo 40, da Lei 6.830/80. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1400035-86.1996.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

08/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 22:23

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/02/2022, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/02/2022, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2022, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/01/2022, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000761 Complemento Livre: PROCURAÇÃO AD JUDICIA

21/01/2022, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/01/2022, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/01/2022 PedidoJF: 163-1/2021 Prot: 313220120004952

20/01/2022, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 364/2009: PACOTE: 148901

25/09/2009, 11:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.364/2009 (1a. Vara)

24/09/2009, 14:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2009, 13:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 161/2009

16/09/2009, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/09/2009 GUIA: 161

16/09/2009, 14:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :70601

07/05/2001, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

07/05/2001, 15:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000190/2001

07/05/2001, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2001, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2001, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/1999, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/1999, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/03/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/03/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/03/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO INTIMACAO PESSOAL

17/02/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/1999, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1999, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/01/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/01/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/01/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DILIGENCIAS

17/01/1999, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/1998, 17:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA

08/09/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/1998, 15:42

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

02/08/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1998, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/07/1998, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/05/1998, 06:55

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

24/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/1998, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1998, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/02/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/1997, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

27/11/1997, 09:51

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

26/11/1997, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

26/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/1997, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/1997, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/1997, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

24/09/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/1997, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/1997, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/1997, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/03/1997, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/1997, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/03/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/03/1997, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

13/03/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

24/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

10/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/09/1996, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/03/1996, 06:41

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

21/03/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG. EXPEDICAO

23/01/1996, 15:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO POR REUNIAO DE ACOES 96.1400091-0, 96,1400092-9

23/01/1996, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO GABINETE

22/01/1996, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/1996, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO GABINETE

17/01/1996, 11:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/1996, 13:06

Despacho

•22/02/2022, 23:09

Despacho

•08/02/2022, 13:04

Despacho

•07/02/2022, 22:23