Apelação Cível 0064606-08.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.089,28

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCELO MIYAGUI

Terceiro

CRC/SP

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

XXXXXXX

Terceiro

CRC-SP

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO CONSELHO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CLAUDIO MOLINA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2022, 12:30

Transitado em Julgado em 28/04/2022

17/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO MOLINA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 01:35

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 22:31

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO - CNPJ: 63.002.141/0001-63 (APELANTE) e não-provido

07/02/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2022, 12:30

Transitado em Julgado em 28/04/2022

17/05/2022, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO MOLINA em 08/03/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 22:31

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 18:53

09/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

09/02/2022, 01:35

Publicado Acórdão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 22:31

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO - CNPJ: 63.002.141/0001-63 (APELANTE) e não-provido

07/02/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

04/02/2022, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2021, 11:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

18/11/2021, 11:10

Conclusos com embargos de declaração

13/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDIO MOLINA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:01

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:04

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO - CNPJ: 63.002.141/0001-63 (APELANTE) e não-provido

08/09/2021, 11:10

Juntada de certidão de julgamento

03/09/2021, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2021, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/06/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 14:21

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2021, 14:19

Recebidos os autos

08/06/2021, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 14:00

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 12:04

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 15:03

DESPACHO

•16/04/2021, 17:43

DESPACHO

•16/04/2021, 17:00