Apelação / Remessa Necessária 5012871-58.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

HISSAE MIYAMOTO

CPF

Autor

HISSAE MIYAMOTO

CPF

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 9 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:18

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 20:13

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:19

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:56

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 21:39

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:18

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 20:13

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:33

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

•16/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:19

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:56

Recurso Especial não admitido

09/04/2026, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 21:39

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:48

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de HISSAE MIYAMOTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de HISSAE MIYAMOTO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:36

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 16:36

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de HISSAE MIYAMOTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de HISSAE MIYAMOTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 20:29

Decorrido prazo de HISSAE MIYAMOTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de HISSAE MIYAMOTO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 14:17

Juntada de certidão de julgamento

24/07/2024, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2024, 09:58

Conclusos com embargos de declaração

14/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2024, 19:13

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 17:43

Publicado Acórdão em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:14

Conhecido o recurso de HISSAE MIYAMOTO - CPF: 510.804.008-34 (APELANTE) e provido

02/02/2024, 11:19

Conhecido o recurso de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNPJ: 00.402.552/0003-98 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 9ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

02/02/2024, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 20:10

Juntada de certidão de julgamento

31/01/2024, 20:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de HISSAE MIYAMOTO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 15:07

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2023, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:57

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Adiado

14/11/2023, 16:54

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2023, 07:44

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/08/2023, 11:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/08/2023, 09:24

Recebidos os autos

24/08/2023, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 10:09

Agravo em Recurso Especial

•15/04/2026, 16:30

Decisão

•10/04/2026, 08:56

Decisão

•09/04/2026, 16:31

Acórdão

•28/11/2025, 17:21

Acórdão

•28/11/2025, 16:48

Despacho

•17/10/2025, 15:57

Despacho

•17/10/2025, 15:17

Acórdão

•24/07/2024, 14:50

Ato ordinatório

•23/02/2024, 19:13

Ato ordinatório

•23/02/2024, 19:11

Acórdão

•02/02/2024, 12:14

Acórdão

•01/02/2024, 19:07

Ato ordinatório

•29/11/2023, 12:10

Todos os documentos(27)

Ato ordinatório

•16/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

•16/04/2026, 12:32

Agravo em Recurso Especial

•15/04/2026, 16:30

Decisão

•10/04/2026, 08:56

Decisão

•09/04/2026, 16:31

Acórdão

•28/11/2025, 17:21

Acórdão

•28/11/2025, 16:48

Despacho

•17/10/2025, 15:57

Despacho

•17/10/2025, 15:17

Acórdão

•24/07/2024, 14:50

Ato ordinatório

•23/02/2024, 19:13

Ato ordinatório

•23/02/2024, 19:11

Acórdão

•02/02/2024, 12:14

Acórdão

•01/02/2024, 19:07

Ato ordinatório

•29/11/2023, 12:10

Despacho

•26/07/2023, 17:05

Despacho

•31/05/2023, 13:17

Sentença

•31/03/2023, 16:59

Despacho

•12/04/2022, 10:40

Despacho

•07/02/2022, 23:24

Despacho

•02/02/2022, 14:06

Despacho

•16/04/2020, 15:35

Despacho

•16/04/2020, 13:48

Despacho

•13/02/2019, 19:04

Despacho

•12/02/2019, 18:10

Petição intercorrente

•20/06/2018, 17:28

Decisão

•05/06/2018, 17:57