Execução Fiscal 0023237-03.2016.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0023237-03.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: [email protected] Horário de atendimento ao público: das 09:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A Doutora SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI, MMª. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 0023237-03.2016.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em face de PEDRO LEITE DE BARROS PICARRO, assunto: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), distribuída em 07/12/2016, valor da causa de R$ 2.384,75, fica, pelo presente, o executado PEDRO LEITE DE BARROS PICARRO (CPF: 367.348.018-96), atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO do bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD realizado em 28/10/2020 (R$ 3.949,55 disponíveis em conta(s) do Banco Santander, conforme extrato de detalhamento ID 52003449, e transferidos para conta judicial vinculada aos autos) e do prazo legal de cinco dias para que se manifeste quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio se convolará em penhora (art. 854, § 5º, CPC), iniciando-se então o PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS para oferecimento de embargos à execução fiscal. Fica o executado PEDRO LEITE DE BARROS PICARRO ADVERTIDO, ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 60 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado o executado de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. SILENE PINHEIRO CRUZ MINITTI Juíza Federal Substituta

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Decorrido prazo de PEDRO LEITE DE BARROS PICARRO em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de PEDRO LEITE DE BARROS PICARRO em 19/09/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(20)