Procedimento Comum Cível 5003826-52.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 57.167,07

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

GENILDO FERREIRA SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE

OAB/SP 254220·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA

OAB/CE 35398·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

GENILDO FERREIRA SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

LUIZ GONZAGA NETO 42388686334

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE

OAB/SP 254220·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA

OAB/CE 35398·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:07

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 13:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.

07/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:21

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:07

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 18:49

Despacho

•22/02/2025, 15:34

15/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 13:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.

07/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:21

Recebidos os autos

31/01/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:51

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:58

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 20:06

Conclusos para despacho

04/11/2023, 21:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2023, 19:53

Juntada de certidão

17/05/2023, 20:33

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:25

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 20:20

Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:26

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 17:33

Expedição de termo de audiência

12/05/2022, 18:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:08

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:38

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 16:35

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:00

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/04/2022, 16:19

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 12/05/2022 14:00 3ª Vara Federal de Santos.

20/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:45

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:56

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/03/2022, 14:45

Mandado devolvido cumprido

28/03/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2022, 17:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:29

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:28

Mandado devolvido cumprido

22/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:32

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 22:13

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:32

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:18

Mandado devolvido sem cumprimento

15/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:14

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 07/04/2022 14:00 3ª Vara Federal de Santos.

14/03/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:35

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENILDO FERREIRA SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE - SP254220, CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO - SP367613 REU: LUIZ GONZAGA NETO 42388686334, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA - CE35398 D E S P A C H O Id 160751392: Tendo em vista o asseverado pelo autor e a fim de dar efetividade ao ato, informe o patrono do corréu Luiz Gonzaga Neto se este e as testemunhas por ele arroladas reúnem condições de acesso para participação da audiência virtual a ser designada a partir de suas próprias residências, o que dispensaria a expedição de carta precatória. Int. Santos, 07 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003826-52.2017.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 14:47

Juntada de certidão

15/10/2021, 22:43

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:50

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:15

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:40

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:20

Publicado Despacho em 27/01/2021.

28/01/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

28/01/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:54

Conclusos para despacho

16/12/2020, 17:16

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:09

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 17:08

Juntada de certidão

21/10/2020, 19:06

Juntada de certidão

14/07/2020, 09:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/07/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 17:12

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:10

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 10:54

Publicado Decisão em 11/12/2019.

11/12/2019, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:38

Proferida decisão interlocutória

06/12/2019, 12:41

Conclusos para decisão

28/08/2019, 10:37

Juntada de Petição de réplica

27/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de réplica

27/08/2019, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2019, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:01

Juntada de Petição de contestação

16/07/2019, 09:06

Conclusos para despacho

12/07/2019, 18:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/07/2019, 15:41

Juntada de certidão

27/06/2019, 12:02

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:44

Expedição de Carta precatória.

22/02/2019, 14:10

Juntada de certidão

22/02/2019, 14:07

Expedição de Carta Precatória.

19/02/2019, 13:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2018, 15:52

Conclusos para despacho

22/10/2018, 23:26

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2018, 16:51

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 12:47

Juntada de certidão

11/09/2018, 14:29

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/06/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 18:25

Prisão em flagrante não homologada

19/02/2018, 18:25

Conclusos para despacho

15/02/2018, 18:36

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO 42388686334 em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 01:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2018, 18:32

Conclusos para despacho

14/02/2018, 16:34

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2018, 16:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2018, 00:05

Publicado Despacho em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 13:31

Conclusos para despacho

01/02/2018, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 02:50

Decorrido prazo de GENILDO FERREIRA SOUZA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 02:19

Juntada de Petição de contestação

10/01/2018, 13:19

Mandado devolvido cumprido

19/12/2017, 19:39

Juntada de Petição de certidão

19/12/2017, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2017, 11:38

Mandado devolvido cumprido

11/12/2017, 16:48

Juntada de Petição de certidão

11/12/2017, 16:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2017, 00:07

Publicado Decisão em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2017, 18:31

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 14:39

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 13:31

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 17:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/12/2017, 16:10

Conclusos para decisão

29/11/2017, 13:17

Juntada de certidão

29/11/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/11/2017, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2017, 16:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/11/2017, 15:25

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 15:25

Acórdão

•28/11/2024, 13:34

Decisão

•10/06/2024, 19:18

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:50

Sentença

•15/03/2024, 12:58

Sentença

•14/03/2024, 20:06

Despacho

•29/08/2023, 16:25

Despacho

•24/08/2023, 19:53

Despacho

•13/02/2023, 10:21

Despacho

•11/02/2023, 20:20

Despacho

•19/09/2022, 14:26

Despacho

•22/07/2022, 19:01

Todos os documentos(46)

Despacho

•15/04/2025, 18:49

Despacho

•22/02/2025, 15:34

Acórdão

•28/11/2024, 13:34

Decisão

•10/06/2024, 19:18

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:50

Sentença

•15/03/2024, 12:58

Sentença

•14/03/2024, 20:06

Despacho

•29/08/2023, 16:25

Despacho

•24/08/2023, 19:53

Despacho

•13/02/2023, 10:21

Despacho

•11/02/2023, 20:20

Despacho

•19/09/2022, 14:26

Despacho

•22/07/2022, 19:01

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 16:35

Despacho

•19/04/2022, 19:55

Despacho

•19/04/2022, 18:45

Despacho

•21/03/2022, 19:36

Despacho

•21/03/2022, 17:44

Despacho

•17/03/2022, 22:32

Despacho

•17/03/2022, 22:13

Despacho

•14/03/2022, 13:14

Despacho

•11/03/2022, 16:21

Despacho

•08/02/2022, 09:31

Despacho

•07/02/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:47

Despacho

•18/08/2021, 18:50

Despacho

•25/01/2021, 14:54

Despacho

•22/01/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:08

Despacho

•04/04/2020, 22:57

Decisão

•09/12/2019, 13:38

Decisão

•06/12/2019, 18:48

Despacho

•06/08/2019, 13:50

Despacho

•02/08/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 12:47

Despacho

•19/02/2018, 18:25

Despacho

•02/02/2018, 13:31

Decisão

•01/12/2017, 16:10