Procedimento Comum Cível 5026249-18.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO PASCINHO FILHO

CPF

Autor

VALTER ALEXANDRE LUCHETTA

CPF

Autor

MARCELO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS NAVES

OAB/SP 19379·CPF·Representa: Autor

WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES

OAB/SP 214023·CPF·Representa: Autor

VICTOR ALVES MARTINS

CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

MARCOS EDUARDO FLORIANO

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO PASCINHO FILHO

CPF

Autor

VALTER ALEXANDRE LUCHETTA

CPF

Autor

MARCELO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

JAMES SANCHES CUSTODIO

CPF

Autor

CARLOS ANDRE CARVALHO PENA

CPF

Autor

LUCY HELLEN MARQUES

CPF

Autor

PAULO FABIANO SILVA DO PRADO

CPF

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CONTER

Terceiro

CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RUBENS NAVES

OAB/SP 19379·CPF·Representa: Autor

WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES

OAB/SP 214023·CPF·Representa: Autor

VICTOR ALVES MARTINS

CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

MARCOS EDUARDO FLORIANO

Representa: Réu

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 21:23

Transitado em Julgado em 28/07/2022

04/08/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:48

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 21:23

Transitado em Julgado em 28/07/2022

04/08/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Comunicações

•12/09/2023, 14:02

Sentença

•07/06/2022, 21:14

28/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:07

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:48

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 21:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2022, 21:11

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 21:05

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:38

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO PASCINHO FILHO, VALTER ALEXANDRE LUCHETTA, MARCELO LUIZ DA SILVA, JAMES SANCHES CUSTODIO, CARLOS ANDRE CARVALHO PENA, LUCY HELLEN MARQUES, PAULO FABIANO SILVA DO PRADO Advogado do(a) AUTOR: RUBENS NAVES - SP19379 Advogado do(a) AUTOR: RUBENS NAVES - SP19379 Advogado do(a) AUTOR: RUBENS NAVES - SP19379 Advogado do(a) AUTOR: RUBENS NAVES - SP19379 Advogado do(a) AUTOR: RUBENS NAVES - SP19379 Advogado do(a) AUTOR: RUBENS NAVES - SP19379 Advogado do(a) AUTOR: RUBENS NAVES - SP19379 Advogado do(a) AUTOR: RUBENS NAVES - SP19379 Advogado do(a) AUTOR: RUBENS NAVES - SP19379 REU: CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA Advogado do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 AMICUS CURIAE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) AMICUS CURIAE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040 D E S P A C H O Intimem-se o CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA e o CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO para que se manifestem sobre o parecer de ID 52512317, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026249-18.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:55

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:45

Outras Decisões

02/12/2021, 16:45

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 11:58

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:00

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:04

Juntada de Petição de parecer

29/04/2021, 14:56

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:55

Proferida decisão interlocutória

20/04/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 17:26

Conclusos para despacho

04/02/2021, 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:39

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:34

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:50

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:50

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:50

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:21

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 17:38

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:42

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 17:18

Conclusos para despacho

29/11/2019, 23:11

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 02:08

Juntada de Petição de terceiro interessado

16/09/2019, 16:46

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:59

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:59

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:58

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:58

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:58

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:58

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:58

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 12:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/08/2019, 00:07

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 23:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2019, 11:53

Conclusos para despacho

16/07/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2018, 21:15

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 05:24

Publicado Intimação em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2018, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 07:23

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 06:57

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 06:57

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 06:57

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 06:57

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 06:57

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 05:23

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 05:23

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 05:20

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 05:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 18:10

Proferida decisão interlocutória

07/11/2018, 12:33

Conclusos para decisão

06/11/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2018, 15:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:18

Publicado Intimação em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:21

Proferida decisão interlocutória

15/10/2018, 16:05

Conclusos para decisão

15/10/2018, 11:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2018, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

04/10/2018, 17:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/10/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 14:37

Juntada de certidão

04/10/2018, 14:22

Conclusos para despacho

20/09/2018, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2018, 16:20

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:34

Decorrido prazo de GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO PASCINHO FILHO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:34

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DA SILVA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:34

Decorrido prazo de JAMES SANCHES CUSTODIO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:34

Decorrido prazo de VALTER ALEXANDRE LUCHETTA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:34

Decorrido prazo de LUCY HELLEN MARQUES em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:34

Decorrido prazo de SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:33

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CARVALHO PENA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 14:33

Juntada de Petição de réplica

11/09/2018, 19:41

Juntada de Petição de réplica

11/09/2018, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2018, 11:14

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:49

Conclusos para despacho

14/08/2018, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 03:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 17:40

Conclusos para despacho

26/06/2018, 18:01

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2018, 11:34

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 05:44

Juntada de Petição de contestação

09/04/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2018, 10:17

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2018, 18:50

Juntada de Petição de certidão

23/02/2018, 15:39

Decorrido prazo de PAULO FABIANO SILVA DO PRADO em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 00:29

Publicado Intimação em 01/02/2018.

01/02/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 12:30

Expedição de Carta precatória.

30/01/2018, 12:30

Juntada de certidão

30/01/2018, 12:25

Expedição de Carta Precatória.

26/01/2018, 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2018, 17:28

Conclusos para decisão

09/01/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:44

Conclusos para despacho

15/12/2017, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/12/2017, 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/12/2017, 14:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/12/2017, 14:47

Proferida decisão interlocutória

14/12/2017, 07:46

Conclusos para decisão

07/12/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 14:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2017, 14:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 09:33

Sentença

•07/06/2022, 21:11

Despacho

•25/02/2022, 14:58

Despacho

•25/02/2022, 14:52

Despacho

•08/02/2022, 10:27

Despacho

•08/02/2022, 09:55

Decisão

•02/12/2021, 16:45

Despacho

•20/07/2021, 22:42

Despacho

•20/07/2021, 19:00

Decisão

•22/04/2021, 17:55

Decisão

•20/04/2021, 19:51

Despacho

•09/12/2020, 12:42

Despacho

•07/04/2020, 17:55

Despacho

•07/04/2020, 17:42

Todos os documentos(46)

Comunicações

•12/09/2023, 14:02

Sentença

•07/06/2022, 21:14

Sentença

•07/06/2022, 21:11

Despacho

•25/02/2022, 14:58

Despacho

•25/02/2022, 14:52

Despacho

•08/02/2022, 10:27

Despacho

•08/02/2022, 09:55

Decisão

•02/12/2021, 16:45

Despacho

•20/07/2021, 22:42

Despacho

•20/07/2021, 19:00

Decisão

•22/04/2021, 17:55

Decisão

•20/04/2021, 19:51

Despacho

•09/12/2020, 12:42

Despacho

•07/04/2020, 17:55

Despacho

•07/04/2020, 17:42

Outros Documentos

•16/09/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 12:34

Decisão

•01/08/2019, 23:48

Decisão

•19/07/2019, 18:06

Decisão

•07/11/2018, 12:33

Decisão

•15/10/2018, 16:05

Despacho

•04/10/2018, 14:37

Documento Comprobatório

•20/09/2018, 16:20

Despacho

•14/08/2018, 17:49

Despacho

•29/06/2018, 11:11

Despacho

•28/06/2018, 17:40

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Outros Documentos

•09/04/2018, 17:26

Comunicações

•21/03/2018, 16:40

Decisão

•22/01/2018, 17:28

Despacho

•18/12/2017, 17:44

Decisão

•14/12/2017, 07:46

Documento Comprobatório

•06/12/2017, 09:33

Documento Comprobatório

•06/12/2017, 09:33

Documento Comprobatório

•06/12/2017, 09:33