Cumprimento de sentença 5000472-86.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 76.698,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

EMANUELA LIA NOVAES

OAB/SP 195005·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDES RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIO PALOMBO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIO PALOMBO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:08

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 05:17

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2023, 15:14

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIO PALOMBO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 08:52

Sentença

•19/01/2024, 05:17

24/01/2024, 20:08

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 05:17

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:05

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 10:54

Decorrido prazo de CAIO PALOMBO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:54

Proferida decisão interlocutória

09/11/2023, 17:44

Expedido alvará de levantamento

09/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:02

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 10:31

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 23:20

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 16:55

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:45

Proferida decisão interlocutória

10/05/2023, 13:43

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 06:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:21

Publicado Despacho em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 10:50

Conclusos para despacho

21/04/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 07:08

Juntada de Petição de proposta de acordo

20/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:54

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de CAIO PALOMBO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2023, 14:51

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 07:31

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:44

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIO PALOMBO Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE MENDES RAMOS - SP296650 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 3496674: manifeste-se a CEF no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000472-86.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2017, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 18:40

Conclusos para despacho

01/08/2017, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2017, 15:33

Publicado Intimação em 01/08/2017.

01/08/2017, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2017, 00:16

Publicado Intimação em 01/08/2017.

01/08/2017, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2017, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 14:00

Conclusos para despacho

27/07/2017, 11:30

Juntada de certidão

27/07/2017, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:51

Decorrido prazo de CAIO PALOMBO em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 00:39

Juntada de Petição de apelação

26/07/2017, 19:17

Publicado Sentença em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2017, 00:05

Julgado improcedente o pedido

30/06/2017, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2017, 17:55

Conclusos para julgamento

21/06/2017, 17:36

Juntada de certidão

21/06/2017, 17:35

Juntada de certidão

21/06/2017, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 00:34

Decorrido prazo de CAIO PALOMBO em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:25

Juntada de certidão

24/05/2017, 13:19

Juntada de certidão

24/05/2017, 13:12

Publicado Intimação em 19/05/2017.

19/05/2017, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/05/2017, 00:24

Audiência conciliação instrução e julgamento designada para 21/06/2017 15:30 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo.

17/05/2017, 13:54

Proferida decisão interlocutória

17/05/2017, 13:19

Conclusos para decisão

15/05/2017, 17:19

Juntada de certidão

15/05/2017, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 01:13

Decorrido prazo de CAIO PALOMBO em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:56

Decorrido prazo de CAIO PALOMBO em 18/04/2017 23:59:59.

19/04/2017, 00:36

Juntada de Petição de réplica

11/04/2017, 13:48

Publicado Decisão em 11/04/2017.

11/04/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2017, 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2017, 17:45

Decorrido prazo de CAIO PALOMBO em 05/04/2017 23:59:59.

06/04/2017, 01:23

Publicado Decisão em 23/03/2017.

06/04/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/04/2017, 00:08

Publicado Decisão em 16/03/2017.

06/04/2017, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/04/2017, 00:03

Conclusos para decisão

05/04/2017, 14:24

Juntada de Petição de contestação

04/04/2017, 18:18

Juntada de certidão

03/04/2017, 18:41

Expedição de Carta precatória.

20/03/2017, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2017, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 14:02

Conclusos para decisão

13/03/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2017, 10:09

Proferida decisão interlocutória

10/03/2017, 16:10

Conclusos para decisão

09/03/2017, 17:20

Juntada de certidão

09/03/2017, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/03/2017, 12:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/03/2017, 13:51

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 13:51

Despacho

•18/12/2023, 15:22

Despacho

•18/12/2023, 15:19

Despacho

•05/12/2023, 13:46

Despacho

•05/12/2023, 13:25

Decisão

•09/11/2023, 17:54

Decisão

•09/11/2023, 17:43

Despacho

•19/10/2023, 15:53

Despacho

•19/10/2023, 15:44

Despacho

•29/09/2023, 13:17

Despacho

•29/09/2023, 12:32

Despacho

•02/08/2023, 12:56

Despacho

•02/08/2023, 12:28

Despacho

•16/06/2023, 09:46

Todos os documentos(47)

Sentença

•19/01/2024, 08:52

Sentença

•19/01/2024, 05:17

Despacho

•18/12/2023, 15:22

Despacho

•18/12/2023, 15:19

Despacho

•05/12/2023, 13:46

Despacho

•05/12/2023, 13:25

Decisão

•09/11/2023, 17:54

Decisão

•09/11/2023, 17:43

Despacho

•19/10/2023, 15:53

Despacho

•19/10/2023, 15:44

Despacho

•29/09/2023, 13:17

Despacho

•29/09/2023, 12:32

Despacho

•02/08/2023, 12:56

Despacho

•02/08/2023, 12:28

Despacho

•16/06/2023, 09:46

Despacho

•15/06/2023, 23:20

Decisão

•10/05/2023, 13:45

Decisão

•10/05/2023, 13:42

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:43

Despacho

•21/04/2023, 10:58

Despacho

•21/04/2023, 10:50

Despacho

•21/04/2023, 07:08

Despacho

•23/03/2023, 17:19

Despacho

•23/03/2023, 14:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2023, 14:51

Documento Comprobatório

•22/03/2023, 14:51

Despacho

•13/03/2023, 15:50

Despacho

•11/03/2023, 07:31

Acórdão

•30/01/2023, 14:25

Despacho

•30/05/2022, 10:19

Despacho

•27/05/2022, 18:50

Despacho

•05/05/2022, 19:00

Despacho

•05/05/2022, 18:07

Despacho

•22/02/2022, 18:59

Despacho

•22/02/2022, 16:55

Despacho

•08/02/2022, 11:04

Despacho

•07/02/2022, 18:37

Decisão

•28/01/2019, 19:28

Decisão

•22/08/2017, 20:12

Despacho

•01/08/2017, 18:39

Despacho

•27/07/2017, 14:00

Sentença

•30/06/2017, 15:33

Decisão

•17/05/2017, 13:19

Decisão

•06/04/2017, 17:45

Decisão

•20/03/2017, 14:46

Decisão

•13/03/2017, 14:02

Decisão

•10/03/2017, 16:10