Procedimento Comum Cível 5014816-20.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 66.800,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/PR 26446·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR 67171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

PRESIDENTE DA 1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL/ANAPOLIS-GO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:35

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 21:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:38

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

01/05/2026, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:38

Todas as movimentações(265)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:35

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2026, 16:21

Despacho

•15/05/2026, 11:13

15/05/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 21:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:38

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

01/05/2026, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:38

Decorrido prazo de OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:12

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:50

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:44

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 16:53

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:52

Proferida decisão interlocutória

16/10/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:47

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 22:47

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:48

Mandado devolvido cumprido

18/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:34

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:13

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:51

Mandado devolvido cumprido

30/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 14:42

Mandado devolvido para redistribuição

21/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 03:25

Publicado Despacho em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:16

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:52

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:20

Decorrido prazo de OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/04/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:14

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2023, 13:10

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 16:36

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:13

Mandado devolvido cumprido

12/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:31

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:05

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:06

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 22:33

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:54

Mandado devolvido cumprido

15/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 18:21

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/11/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

02/11/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/10/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:27

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:08

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 17:17

Mandado devolvido cumprido

08/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

03/09/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/09/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:32

Mandado devolvido cumprido

14/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2022, 16:59

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:36

Expedição de Informação

13/05/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:14

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:40

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLGA BARROS DA SILVA FIGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A, DOUGLAS JANISKI - PR67171 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014816-20.2021.4.03.6183 Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e decorrido o prazo citado, independentemente de novo despacho e/ou intimação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, especialmente em relação à testemunhal. Nesta hipótese, mencione a parte autora os pontos fáticos objeto das perguntas. Informe, outrossim, se as testemunhas serão inquiridas perante este juízo ou por Carta Precatória. Fixo, para a providência, o prazo de cinco (05) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:44

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2021, 12:22

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:40

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/12/2021, 10:41

Recebidos os autos

06/12/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 10:47

Despacho

•14/05/2026, 21:18

Sentença

•01/05/2026, 16:10

Despacho

•11/03/2026, 14:58

Despacho

•11/03/2026, 13:12

Despacho

•03/02/2026, 13:16

Despacho

•02/02/2026, 14:54

Despacho

•13/11/2025, 12:26

Despacho

•12/11/2025, 13:33

Decisão

•16/10/2025, 15:52

Decisão

•16/10/2025, 13:17

Despacho

•13/08/2025, 17:58

Despacho

•30/05/2025, 11:57

Despacho

•29/05/2025, 18:18

Todos os documentos(46)

Despacho de Inspeção

•20/05/2026, 16:21

Despacho

•15/05/2026, 11:13

Despacho

•14/05/2026, 21:18

Sentença

•01/05/2026, 16:10

Despacho

•11/03/2026, 14:58

Despacho

•11/03/2026, 13:12

Despacho

•03/02/2026, 13:16

Despacho

•02/02/2026, 14:54

Despacho

•13/11/2025, 12:26

Despacho

•12/11/2025, 13:33

Decisão

•16/10/2025, 15:52

Decisão

•16/10/2025, 13:17

Despacho

•13/08/2025, 17:58

Despacho

•30/05/2025, 11:57

Despacho

•29/05/2025, 18:18

Despacho

•05/12/2024, 15:05

Despacho

•05/12/2024, 12:18

Despacho

•29/10/2024, 15:17

Despacho

•29/10/2024, 14:41

Despacho

•13/09/2024, 08:57

Despacho

•12/09/2024, 12:31

Despacho

•16/08/2024, 15:10

Despacho

•11/06/2024, 17:30

Despacho

•10/04/2024, 13:53

Despacho

•09/04/2024, 18:56

Decisão

•31/08/2023, 18:01

Decisão

•31/08/2023, 13:42

Despacho

•30/06/2023, 16:04

Despacho

•29/06/2023, 18:06

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:12

Despacho

•27/02/2023, 12:31

Despacho

•24/02/2023, 15:06

Despacho

•16/01/2023, 15:40

Despacho

•25/10/2022, 14:20

Despacho

•25/10/2022, 12:27

Despacho

•23/09/2022, 16:06

Despacho

•29/08/2022, 14:37

Despacho

•26/08/2022, 15:50

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 18:32

Despacho

•10/05/2022, 10:31

Despacho

•09/05/2022, 16:23

Despacho

•10/03/2022, 11:15

Despacho

•09/03/2022, 12:14

Despacho

•08/02/2022, 11:11

Despacho

•07/02/2022, 13:44

Decisão

•13/12/2021, 12:22