Apelação Cível 5000760-32.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.576,58

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:01

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:31

Conhecido o recurso de DROGARIA SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.412.110/0278-60 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 17:30

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/09/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/09/2024, 18:02

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:01

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 12:31

Acórdão

•07/11/2024, 17:56

13/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:31

Conhecido o recurso de DROGARIA SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.412.110/0278-60 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 17:30

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/09/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/09/2024, 18:02

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:32

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/07/2022, 13:45

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:01

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:26

Recurso extraordinário admitido

15/06/2022, 17:54

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

24/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:47

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/03/2022, 19:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/02/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:03

Publicado Acórdão em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:21

Conhecido o recurso de DROGARIA SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.412.110/0278-60 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2022, 08:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 16:12

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/07/2021, 08:07

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 08:07

Recebidos os autos

16/07/2021, 20:59

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 20:59

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2021, 20:59

Decisão

•10/03/2023, 14:14

Decisão

•15/06/2022, 17:54

Acórdão

•08/02/2022, 11:21

Acórdão

•07/02/2022, 15:21

Despacho

•16/07/2021, 20:45

Outros Documentos

•07/07/2021, 14:30

Despacho

•27/05/2021, 15:44

Despacho

•27/05/2021, 15:43

Despacho

•25/05/2021, 21:42

Sentença

•03/05/2021, 18:32

Sentença

•03/05/2021, 15:07

Despacho

•23/02/2021, 21:39

Despacho

•23/02/2021, 13:45

Todos os documentos(20)

Acórdão

•11/11/2024, 12:31

Acórdão

•07/11/2024, 17:56

Decisão

•10/03/2023, 14:14

Decisão

•15/06/2022, 17:54

Acórdão

•08/02/2022, 11:21

Acórdão

•07/02/2022, 15:21

Despacho

•16/07/2021, 20:45

Outros Documentos

•07/07/2021, 14:30

Despacho

•27/05/2021, 15:44

Despacho

•27/05/2021, 15:43

Despacho

•25/05/2021, 21:42

Sentença

•03/05/2021, 18:32

Sentença

•03/05/2021, 15:07

Despacho

•23/02/2021, 21:39

Despacho

•23/02/2021, 13:45

Despacho

•16/11/2020, 14:53

Despacho

•29/07/2020, 16:18

Despacho

•29/04/2020, 11:50

Despacho

•27/04/2020, 17:57

Outros Documentos

•27/03/2020, 16:04