Agravo em Recurso Especial 5000668-74.2018.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIZ SANTANA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2022, 16:02

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

03/11/2022, 23:00

Não conhecido o recurso de LUIZ SANTANA

03/11/2022, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/09/2022, 11:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/09/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/09/2022, 13:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:00

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•02/09/2022, 13:57

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