Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0201008-98.1998.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1998

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI

CPF

Autor

GILMAR MARINI

CPF

Autor

ZENHEI ISA

CPF

Autor

CLELIO LUIZ BARBOSA

CPF

Autor

ROBERTO CUNHA GUERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OSVALDO SAMMARCO

OAB/SP 23067·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES

OAB/SP 188672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI

CPF

Autor

GILMAR MARINI

CPF

Autor

ZENHEI ISA

CPF

Autor

CLELIO LUIZ BARBOSA

CPF

Autor

ROBERTO CUNHA GUERRA

CPF

Autor

CLEYTON LUIZ BARBOSA

CPF

Autor

CLELIO LUIZ BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

RODRIGO FAGUNDES GUERRA

CPF

Autor

ROBERTO CUNHA GUERRA JUNIOR

CPF

Autor

RICARDO EMMANUEL FAGUNDES GUERRA

CPF

Autor

RAFAEL AUGUSTO FAGUNDES GUERRA

CPF

Autor

EDYANNE CAROLINA FAGUNDES GUERRA

CPF

Autor

EDI TERESINHA FAGUNDES GUERRA

CPF

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA JUNIOR

CPF

Autor

JAQUELINE MEYLA BARBOSA

CPF

Autor

JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

IVANISE ANDRADE DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:03

Juntada de certidão

01/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 11/03/2025

21/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLEYTON LUIZ BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de RODRIGO FAGUNDES GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de IVANISE ANDRADE DA SILVA SANTANA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de RICARDO EMMANUEL FAGUNDES GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de JAQUELINE MEYLA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO FAGUNDES GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Todas as movimentações(387)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:03

Juntada de certidão

01/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 11/03/2025

21/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de CLEYTON LUIZ BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:35

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de RODRIGO FAGUNDES GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de IVANISE ANDRADE DA SILVA SANTANA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de RICARDO EMMANUEL FAGUNDES GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de JAQUELINE MEYLA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO FAGUNDES GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de EDI TERESINHA FAGUNDES GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de EDYANNE CAROLINA FAGUNDES GUERRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de RICARDO EMMANUEL FAGUNDES GUERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de IVANISE ANDRADE DA SILVA SANTANA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JAQUELINE MEYLA BARBOSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDI TERESINHA FAGUNDES GUERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDYANNE CAROLINA FAGUNDES GUERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO FAGUNDES GUERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO FAGUNDES GUERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLEYTON LUIZ BARBOSA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:36

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:37

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de IVANISE ANDRADE DA SILVA SANTANA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA JUNIOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:02

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:09

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 11:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de IVANISE ANDRADE DA SILVA SANTANA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de EDYANNE CAROLINA FAGUNDES GUERRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de EDI TERESINHA FAGUNDES GUERRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO FAGUNDES GUERRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO FAGUNDES GUERRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de JAQUELINE MEYLA BARBOSA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de RICARDO EMMANUEL FAGUNDES GUERRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de CLEYTON LUIZ BARBOSA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de IVANISE ANDRADE DA SILVA SANTANA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de JAQUELINE MEYLA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO FAGUNDES GUERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO FAGUNDES GUERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDI TERESINHA FAGUNDES GUERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de RICARDO EMMANUEL FAGUNDES GUERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de EDYANNE CAROLINA FAGUNDES GUERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLEYTON LUIZ BARBOSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:31

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2024, 13:41

Juntada de documento digitalizado

02/02/2024, 13:40

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/01/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:01

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de IVANISE ANDRADE DA SILVA SANTANA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO FAGUNDES GUERRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDYANNE CAROLINA FAGUNDES GUERRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de RICARDO EMMANUEL FAGUNDES GUERRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de JAQUELINE MEYLA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO FAGUNDES GUERRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDI TERESINHA FAGUNDES GUERRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de CLEYTON LUIZ BARBOSA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/11/2023, 19:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/06/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:34

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:30

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de RICARDO EMMANUEL FAGUNDES GUERRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de RODRIGO FAGUNDES GUERRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO FAGUNDES GUERRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de JAQUELINE MEYLA BARBOSA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDYANNE CAROLINA FAGUNDES GUERRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de EDI TERESINHA FAGUNDES GUERRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de CLEYTON LUIZ BARBOSA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 17:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:13

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/05/2023, 15:45

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:25

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:30

Juntada de certidão

01/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

14/03/2023, 19:19

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 20:33

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:34

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:34

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:34

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:59

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:59

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:21

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 17:18

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:31

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:31

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 21:47

Conclusos para despacho

16/03/2022, 19:07

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI, GILMAR MARINI, ZENHEI ISA, JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA, CLELIO LUIZ BARBOSA, ROBERTO CUNHA GUERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO SAMMARCO - SP23067 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O À vista do noticiado (óbito de CLÉLIO LUIZ BARBOSA, ROBERTO CUNHA GUERRA e JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA), suspendo o curso da execução em relação a ele, nos termos do artigo 313, I, do CPC. Providencie o patrono dos exequentes à regularização do feito, indicando os sucessores de Jorge Luiz da Silva Santana e juntando aos autos as certidões de óbito dos demais exequentes falecidos, bem como documento pessoal e procuração dos habilitandos. Cumprida a determinação, Autos nº 0201008-98.1998.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) cite-se a União nos termos do artigo 690 do CPC, para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação. Int. Santos, 28 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

08/10/2021, 19:15

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:09

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 19:08

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:07

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 14:22

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 20:21

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 14:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:24

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

30/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:16

Conclusos para despacho

22/03/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 17:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA em 26/02/2021 23:59.

02/03/2021, 14:33

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 26/02/2021 23:59.

02/03/2021, 14:33

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:00

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:59

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA em 26/02/2021 23:59.

28/02/2021, 12:06

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:54

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:11

Juntada de ato ordinatório

16/02/2021, 19:29

Processo Desarquivado

16/02/2021, 19:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 61/2019

16/01/2020, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2019 (3a. Vara)

11/11/2019, 09:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2019, 09:06

Arquivado Provisoramente

25/03/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 09:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2019, 09:50

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 21:01

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 21:01

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 21:00

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 21:00

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 21:00

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 10:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 12:44

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 15:52

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:14

Decorrido prazo de CLELIO LUIZ BARBOSA em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 05:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 07:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 23:02

Decorrido prazo de GILMAR MARINI em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 22:52

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO SOTELO LIBERTI em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 22:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 17:40

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA GUERRA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 05:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 05:58

Decorrido prazo de ZENHEI ISA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 05:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 07:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 14:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 12:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISÃO STJ Complemento Livre:

24/10/2018, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/10/2018, 09:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.97/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/09/2016, 14:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000038/99

27/05/1999, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

27/05/1999, 07:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/88

29/03/1999, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/1999, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/1999, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/1998, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/1998, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 60/63

13/10/1998, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/10/1998, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/1998, 14:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/95

11/08/1998, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/1998, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/1998, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/1998, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/1998, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/1998, 13:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:35

Despacho

•05/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:08

Ofício de transferência eletrônica

•17/06/2024, 16:12

Despacho

•03/06/2024, 17:27

Despacho

•28/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:52

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2023, 16:52

Despacho

•07/11/2023, 19:08

Todos os documentos(47)

Sentença

•17/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:35

Despacho

•05/08/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:08

Ofício de transferência eletrônica

•17/06/2024, 16:12

Despacho

•03/06/2024, 17:27

Despacho

•28/05/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:52

Ofício de transferência eletrônica

•15/12/2023, 16:52

Despacho

•07/11/2023, 19:08

Despacho

•23/06/2023, 13:46

Despacho

•20/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:18

Despacho

•01/02/2023, 14:20

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 10:49

Despacho

•31/05/2022, 14:48

Despacho

•31/05/2022, 14:43

Despacho

•23/03/2022, 14:03

Despacho

•17/03/2022, 21:47

Despacho

•08/02/2022, 12:25

Despacho

•31/01/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 19:08

Despacho

•25/08/2021, 09:12

Despacho

•24/08/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:09

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 01:55

Despacho

•23/03/2021, 02:23

Despacho

•22/03/2021, 14:16

Despacho

•17/02/2021, 21:46

Despacho

•17/02/2021, 13:54

Despacho

•27/02/2019, 12:57

Despacho

•26/02/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 14:03