Execução Fiscal 5001987-53.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.330,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE

OAB/SP 258132·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOARES LACERDA NEME

OAB/SP 167967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 15:26

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:20

Expedição de outros documentos

23/10/2024, 11:58

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/10/2024, 18:49

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:21

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 15:26

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:20

Expedição de outros documentos

23/10/2024, 11:58

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:26

Ofício de transferência eletrônica

•22/10/2024, 18:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/10/2024, 18:49

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 19:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:02

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 22:11

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:35

Expedição de outros documentos

06/07/2023, 16:16

Expedição de outros documentos

21/06/2023, 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:55

Conclusos para despacho

16/02/2022, 23:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE - SP258132, EDUARDO SOARES LACERDA NEME - SP167967 DESPACHO ID 240032509. Dê-se ciência à executada. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001987-53.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de certidão

26/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

25/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:44

Decorrido prazo de MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:27

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:55

Juntada de certidão

28/09/2021, 22:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:45

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/07/2021, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 17:24

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:57

Expedição de Carta de citação.

28/06/2021, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:39

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:25

Recebidos os autos

08/03/2021, 08:08

Juntada de certidão

08/03/2021, 08:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2021, 08:08

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2021, 19:22

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 18:49

Despacho

•09/05/2024, 19:21

Sentença

•23/01/2024, 17:20

Sentença

•22/01/2024, 22:11

Despacho

•14/03/2022, 12:31

Despacho

•11/03/2022, 10:55

Despacho

•08/02/2022, 12:35

Despacho

•07/02/2022, 14:08

Despacho

•29/09/2021, 22:57

Despacho

•29/09/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:43

Despacho

•09/04/2021, 17:39