Execução Fiscal 5001987-53.2021.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5001987-53.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:26

Mero expediente

22/10/2024, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SOARES LACERDA NEME - SP167967, FERNANDO HENRIQUE - SP258132 DESPACHO DESPACHADO EM INSPEÇÃO Ante a ausência de indicação de conta pela executada, proceda-se à transferência eletrônica do valor depositado, por meio da conta corrente apontada à pág. 04 do ID 69812329, desde que ainda de titularidade da executada. Frustrada a transferência, proceda-se à conversão do depósito judicial em renda da União, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022 e do Comunicado nº 01/2023 – NUAJ. Após, arquivem-se, nos termos da sentença proferida. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001987-53.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:23

Mero expediente

09/05/2024, 19:21

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 17:03

Publicação

25/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SOARES LACERDA NEME - SP167967, FERNANDO HENRIQUE - SP258132 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001987-53.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica do valor indicado em ID 293657913 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.I.

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 22:11

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE - SP258132, EDUARDO SOARES LACERDA NEME - SP167967 DESPACHO ID 242888090. Verifico que, dos pagamentos juntados pela executada em ID 57630106, aqueles que dizem respeito aos créditos objeto da presente execução fiscal foram devidamente amortizados, conforme expresso no demonstrativo do débito remanescente, juntado pela exequente em ID 240032510. Assim, EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001987-53.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a conversão do valor depositado em ID 69812347 em favor da exequente, até o limite do valor atualizado do débito discriminado em ID 240032510. Cumprida a determinação supra, intime-se a exequente para requerer o que de direito.

15/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAB-FIX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO SOARES LACERDA NEME - SP167967, FERNANDO HENRIQUE - SP258132 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001987-53.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica do valor indicado em ID 293657913 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.I.

24/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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