Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002685-80.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 58.831,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

SILVANA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA MENDES DANTAS

OAB/SP 179193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(252)

SILVANA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:04

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:34

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 12:36

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(225)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:04

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 18:47

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:34

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 12:36

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:26

Recebidos os autos

04/11/2025, 14:44

Juntada de inss - demanda concluída

04/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

03/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:42

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2025, 15:23

Juntada de inss - demanda concluída

08/07/2025, 06:04

Recebidos os autos

08/07/2025, 06:04

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de informação

18/06/2025, 07:09

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:48

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/03/2025, 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:08

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2022, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:03

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:04

Juntada de certidão

15/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:16

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:28

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 22:32

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2022, 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2022, 12:39

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:36

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILVANA GOMES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SHEILA MENDES DANTAS - SP179193 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1º, II, letra “c”, da Portaria nº 61/2016 desta 1ª Vara Federal de Osasco, publicada no Diário Eletrônico em 17/10/2016, procedo à intimação da parte contrária autora / ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §§s 1º e 2º, do CPC. Nos termos do art. 2º, V, da Portaria nº 61/2016 desta 1ª Vara Federal de Osasco, publicada no Diário Eletrônico em 17/10/2016, procedo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, após a juntada dos recursos e contrarrazões, independente de intimação das partes (art. 1010, §3º do CPC), bem como nos casos de remessa necessária (arts. 496, do CPC e 14, §1º, da lei n. 12016/09). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002685-80.2018.4.03.6130

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 00:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2022, 00:53

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:20

Expedição de Informação

11/01/2022, 10:10

Recebidos os autos

11/01/2022, 10:10

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/12/2021, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.

30/11/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 05:33

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 23:29

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 23:07

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:04

Expedição de Informação

19/10/2021, 11:54

Recebidos os autos

19/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de apelação

04/10/2021, 20:19

Publicado Sentença em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:42

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2021, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/09/2021, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:34

Conclusos para decisão

28/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2021, 14:01

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 18:15

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:42

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2021, 14:28

Publicado Sentença em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2021, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2021, 15:43

Publicado Sentença em 13/04/2021.

13/04/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 20:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2021, 23:18

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 23:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 13:15

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2021, 14:57

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:32

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 21:21

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2020, 17:14

Expedição de Informação

20/07/2020, 12:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2020, 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/06/2020, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 10:06

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:16

Publicado Sentença em 04/05/2020.

13/05/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 22:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 22:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2020, 17:20

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:58

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2019, 16:59

Publicado Decisão em 26/09/2019.

26/09/2019, 06:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 06:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 13:12

Juntada de certidão

24/09/2019, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/09/2019, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

16/09/2019, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 07:36

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:50

Proferida decisão interlocutória

15/08/2019, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2019, 14:31

Conclusos para decisão

14/08/2019, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2019, 16:44

Publicado Decisão em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2019, 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2019, 17:32

Juntada de certidão

29/04/2019, 11:21

Conclusos para julgamento

16/04/2019, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 01:43

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2019, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 12:40

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 16:56

Publicado Despacho em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:24

Conclusos para despacho

16/10/2018, 14:49

Decorrido prazo de SILVANA GOMES DE SOUZA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 08:18

Juntada de Petição de réplica

08/10/2018, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 07:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/09/2018, 11:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/09/2018, 15:37

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2018, 18:24

Proferida decisão interlocutória

11/09/2018, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2018, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2018, 16:55

Publicado Decisão em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2018, 00:19

Conclusos para decisão

20/08/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2018, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2018, 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2018, 17:34

Conclusos para decisão

07/08/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2018, 10:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/07/2018, 13:44

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 13:44

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:33

Despacho

•12/02/2026, 18:28

Despacho

•12/02/2026, 18:28

Despacho

•24/09/2025, 17:52

Despacho

•24/09/2025, 14:51

Despacho

•13/03/2025, 18:21

Acórdão

•18/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:01

Acórdão

•17/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:49

Acórdão

•08/11/2023, 19:01

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 18:33

Despacho

•12/02/2026, 18:28

Despacho

•12/02/2026, 18:28

Despacho

•24/09/2025, 17:52

Despacho

•24/09/2025, 14:51

Despacho

•13/03/2025, 18:21

Acórdão

•18/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:01

Acórdão

•17/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:49

Acórdão

•08/11/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:37

Acórdão

•12/07/2023, 15:21

Despacho

•15/06/2022, 11:03

Decisão

•15/05/2022, 14:17

Despacho

•29/04/2022, 15:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 14:31

Decisão

•14/03/2022, 22:32

Decisão

•10/03/2022, 14:17

Decisão

•25/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 00:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 00:53

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 23:07

Sentença

•09/09/2021, 13:42

Sentença

•09/09/2021, 09:37

Decisão

•03/08/2021, 17:39

Decisão

•26/07/2021, 18:15

Sentença

•16/07/2021, 19:45

Sentença

•15/07/2021, 17:11

Documento Comprobatório

•07/05/2021, 17:42

Sentença

•28/03/2021, 20:52

Sentença

•25/03/2021, 23:18

Despacho

•07/01/2021, 20:12

Despacho

•15/12/2020, 15:32

Sentença

•14/12/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 21:21

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 21:20

Sentença

•30/03/2020, 22:52

Sentença

•27/03/2020, 17:30

Outras peças

•03/10/2019, 16:59

Decisão

•24/09/2019, 13:12

Decisão

•15/08/2019, 14:31

Outros Documentos

•05/08/2019, 16:44

Decisão

•24/07/2019, 14:27

Decisão

•12/07/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 12:40

Despacho

•16/10/2018, 16:24

Decisão

•12/09/2018, 18:24

Decisão

•11/09/2018, 15:07

Decisão

•20/08/2018, 17:30

Decisão

•09/08/2018, 17:34