Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: JOSUE SILVA FERREIRA, ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA, LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA, KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA, JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA, JOSE TEONI DOS SANTOS, ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA, EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR, ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR, LOURIVAL ALVES DE SOUZA, HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA, CRISTINA MAIUMI EIZUKA, HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA, TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA, KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA, VERIDIANA SANCHES GRAVENA, EDNA SENA SOARES, NEUZA MARIA FELIX DE ABREU, ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA, BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA, MAGNA AURELIA SAUNITE, ROBISON VILAS BOAS, MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS, PAULO INACIO DONEGA, PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, LUCIMARA APARECIDA DA SILVA, CLEONICE PEREIRA DA SILVA, CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA, MARIA SUELI DOS SANTOS, FERNANDES FRANCOIA, CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS, NAIR PEREIRA SANTOS, TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO, CARLOS CESAR BRANDAO, LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO, JOAO DONEGA JUNIOR, ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR, GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES, ELAINE MARIA DE PAULA MARENA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a)
APELANTE: LILIAN SOUSA NAKAO - SP343015-A Advogados do(a)
APELANTE: LILIAN SOUSA NAKAO - SP343015-A, ERIK DOS SANTOS ALVES - SP220532-A Advogados do(a)
APELANTE: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A, MARIA SATIKO FUGI - SP108551-A
APELADO: PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA., HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA., CAIXA SEGURADORA S/A, MASSA FALIDA - PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ADRIANA DE ANDRADE SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS LODRON DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SANTANA JUNIOR, ANTONIO JUNIOR CANDIDO DE SOUZA, BRUNA GUEDES CALEGARI DE SOUZA, CARLOS CESAR BRANDAO, CLEONICE PEREIRA DA SILVA, CONDOMINIO PRACA DAS SAPUCAIAS, CREUSA APARECIDA DE SOUZA DE LIMA, CRISTINA MAIUMI EIZUKA, EDNA SENA SOARES, EDSON JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, ELAINE MARIA DE PAULA MARENA, ELENICE ALVES SOARES DE AGUIAR, FABIO FRANCESCHI DE AGUIAR, FERNANDES FRANCOIA, GLAUCIO JUNIOR FERNANDES GONCALVES, HELENA MARCOLINO DOS SANTOS DE SOUZA, HUDSON CLEBER ANGITA PEREIRA, JOAO DONEGA JUNIOR, JOSE TEONI DOS SANTOS, JOSUE SILVA FERREIRA, JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA, KATIA DAIANE DE LIMA ALVES SOUZA, KELLES ANTONIO DE OLIVEIRA, LEANDRO SIQUEIRA DE SOUZA, LIDIA GALVAO EVARISTO BRANDAO, LOURIVAL ALVES DE SOUZA, LUCIMARA APARECIDA DA SILVA, MAGNA AURELIA SAUNITE, MARIA DE FATIMA SOUZA VILAS BOAS, MARIA SUELI DOS SANTOS, NAIR PEREIRA SANTOS, NEUZA MARIA FELIX DE ABREU, PAULO INACIO DONEGA, PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, ROBISON VILAS BOAS, TALITA GALVAO EVARISTO BRANDAO, TAMARA SANTANA DA ROCHA SILVA, VERIDIANA SANCHES GRAVENA, MASSA FALIDA DE HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 10.691.227/0001-84 REPRESENTANTE: MITRA CONSULTORES ASSOCIADOS EIRELI - ME Advogado do(a)
APELADO: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485-A, Advogado do(a)
APELADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S Advogado do(a)
APELADO: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485-A, Advogados do(a)
APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A, MARIA SATIKO FUGI - SP108551-A, FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE - SP243106-A Advogado do(a)
APELADO: LILIAN SOUSA NAKAO - SP343015-A Advogados do(a)
APELADO: LILIAN SOUSA NAKAO - SP343015-A, ERIK DOS SANTOS ALVES - SP220532-A Advogado do(a)
APELADO: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES - SP150485-A, OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 252840007 e seguintes. Conquanto o autor encaminhe o presente pleito no âmbito desta E. Corte, uma vez que o feito encontra-se pendente de julgamento de embargos de declaração, o fato é que a pretensão enquadra-se em cumprimento provisório de sentença, pois a tutela em questão foi reconhecida pela sentença apelada e o recurso restou desprovido de efeito suspensivo (art. 520, CPC), não se confundindo, portanto, com espécie de tutela provisória em grau recursal (art. 299, parágrafo único do CPC). Nesse cenário, excetuadas as causas de competência originária dos tribunais, a análise dos pedidos relativos ao cumprimento provisório ou definitivo de julgado reside nas atribuições do Juízo de origem (art. 516, II, do CPC). Diante disso, cabe ao requerente dirigir o pleito à autoridade competente para conhecê-lo (art. 522 do CPC). Intimem-se. Após, retornem os autos para o julgamento dos embargos de declaração. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004847-64.2016.4.03.6111 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS