Apelação / Remessa Necessária 0001232-09.2011.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Tupã

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Central de Ajuda

PM RINOPOLIS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO

OAB/SP 164185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PM RINOPOLIS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017406 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ >22ªSSJ>SP

07/07/2022, 10:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

05/07/2022, 11:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022017099 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

04/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 04/05/2022

27/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RINOPOLIS em 03/05/2022 23:59.

06/05/2022, 20:00

Publicado Intimação em 18/04/2022.

06/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

06/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:26

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2022, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:48

Todas as movimentações(122)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017406 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ >22ªSSJ>SP

07/07/2022, 10:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

05/07/2022, 11:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022017099 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

04/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/05/2022, 13:04

Documentos

Acórdão

•11/04/2022, 15:56

Despacho

•08/02/2022, 13:15

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legal

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Transitado em Julgado em 04/05/2022

27/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RINOPOLIS em 03/05/2022 23:59.

06/05/2022, 20:00

Publicado Intimação em 18/04/2022.

06/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

06/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:26

Juntada de certidão de julgamento

29/03/2022, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 15:48

Conclusos com embargos de declaração

16/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RINOPOLIS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:56

Conclusos com embargos de declaração

20/01/2022, 12:46

Juntada de certidão

19/01/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/01/2022 23:59.

14/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/01/2022 23:59.

14/01/2022, 00:01

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2022, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/01/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RINOPOLIS em 07/01/2022 23:59.

08/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO em 07/01/2022 23:59.

08/01/2022, 00:02

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 19:25

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e provido em parte

30/11/2021, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 17:28

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2021, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

16/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RINOPOLIS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:15

Publicado Ato ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/10/2021, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

25/10/2021, 16:49

Recebidos os autos

25/10/2021, 16:49

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 16:48

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021025553 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

20/10/2021, 14:48

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021025553 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2021, 18:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2021, 17:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021019337 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

01/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

31/08/2021, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2021, 15:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2021, 15:21

Recebidos os autos

31/08/2021, 15:21

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021019163 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/08/2021, 14:54

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

30/08/2021, 13:02

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021017943 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/08/2021, 15:18

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/08/2021, 15:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/08/2018, 14:13

Documento - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM PROTOCOLADA 6981561-UVIP,CUMPRIDA Petição Número 2018122976

11/07/2018, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO CARTA DE ORDEM Nº 6981561.

12/06/2018, 19:29

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ. NACIONAL.

07/06/2018, 15:25

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018088759 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

24/05/2018, 09:02

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

23/05/2018, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-26 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56329/2018)

27/04/2018, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-26 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56329/2018)

26/04/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018064656 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/04/2018, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

18/04/2018, 13:46

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

12/04/2018, 14:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018054745 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/04/2018, 14:05

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

04/04/2018, 14:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/10/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2015242644 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/10/2015, 18:35

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2015242385 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/10/2015, 16:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015240513

01/10/2015, 16:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-9-8 . 8:36 (Expediente 1567/2015)

09/09/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-9-8 . 8:36 (Expediente 1567/2015)

08/09/2015, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015194891 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

20/08/2015, 13:21

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015194891 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/08/2015, 10:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2015198713

13/08/2015, 15:50

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

13/08/2015, 11:53

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015171256 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

20/07/2015, 18:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-6-29 . 8:32 (Boletim de Acordão 13839/2015)

30/06/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-6-29 . 8:32 (Boletim de Acordão 13839/2015)

29/06/2015, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO.

25/06/2015, 15:32

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/06/2015, 16:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

22/06/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTACAO EM MESA

16/06/2015, 13:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015079081 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

10/04/2015, 13:52

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2015079262

09/04/2015, 14:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/04/2015, 12:33

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015070473 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

30/03/2015, 17:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-3-4 . 8:35 (Boletim de Acordão 12911/2015)

06/03/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-3-4 . 8:35 (Boletim de Acordão 12911/2015)

04/03/2015, 08:36

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

26/02/2015, 11:18

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/02/2015, 16:00

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

23/02/2015, 16:00

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

23/02/2015, 16:00

Não-Conhecimento - Não conhecido o recurso

23/02/2015, 16:00

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2012.03.00.008654-0. Descrição : Ordem de serviço nº 001/2005-UVIP.

29/01/2015, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

20/01/2015, 12:08

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.02.2015 SEQ.: 117

15/01/2015, 12:18

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

12/12/2014, 18:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

12/12/2014, 13:07

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO

12/12/2014, 12:51

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Redistribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANDRÉ NEKATSCHALOW registro do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013167122 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

15/08/2013, 11:29

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2012.03.00.008654-0 do dia 05.08.2013 18:04:32 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

05/08/2013, 18:04

Despacho

•20/01/2022, 14:56

Despacho

•19/01/2022, 16:26

Acórdão

•30/11/2021, 09:08

Ato ordinatório

•25/10/2021, 16:50

Ato ordinatório

•25/10/2021, 16:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/08/2021, 12:16

Interlocutória

•17/04/2018, 11:49

Acórdão

•24/06/2015, 05:59

Acórdão

•25/02/2015, 15:08

Despacho de mero expediente

•11/12/2014, 13:12