Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005897-89.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 116.357,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

CECILIA SILVA DORTA BAEZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA

OAB/SP 380067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

CECILIA SILVA DORTA BAEZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 06:27

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:19

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:49

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

21/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:50

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:01

Todas as movimentações(277)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 06:27

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:19

Juntada de certidão

16/06/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:49

Sentença

•21/04/2023, 07:25

16/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:49

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

21/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:50

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:00

Juntada de certidão

25/03/2023, 20:20

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 15:11

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 06:17

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:27

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:52

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:40

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:08

Expedição de Comunicação via Correios.

30/11/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 14:07

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 15:22

Juntada de entregue (ecarta)

21/11/2022, 04:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:54

Expedição de Comunicação via Correios.

04/11/2022, 12:30

Juntada de ato ordinatório

31/10/2022, 13:59

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 13:54

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 03:47.

19/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 14:53

Juntada de certidão

03/10/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

21/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 21:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2022, 11:59

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:21

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2022 05:19.

01/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 11:18

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:27

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 06:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/06/2022, 06:00

Conclusos para decisão

22/06/2022, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:15

Expedição de Informação

27/05/2022, 07:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/05/2022, 07:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 04:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2022, 21:26

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2022, 17:04

Expedição de Informação

04/03/2022, 08:51

Recebidos os autos

04/03/2022, 08:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CECILIA SILVA DORTA BAEZA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005897-89.2020.4.03.6114 Vistos. Ciência do retorno dos autos do Tribunal. Retifique-se a classe processual. Remetam-se à CEAB para cumprimento da obrigação de fazer. No caso de implantação de benefício concedido na esfera judicial, constatada a existência de benefício concedido na esfera administrativa, deverá ser enviado o cálculo simulado do benefício para que a parte possa optar pelo benefício que lhe aprouver. Prazo- dez dias. Requeira o autor o que de direito. Int. rem

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:39

Recebidos os autos

04/02/2022, 16:21

Juntada de intimação de pauta

04/02/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2021, 14:30

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021, 17:12

Recebidos os autos

02/08/2021, 12:54

Expedição de Informação

02/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:12

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:00

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

10/07/2021, 22:49

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:43

Publicado Intimação em 29/06/2021.

03/07/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 20:17

Conclusos para despacho

03/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2021, 10:53

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de apelação

28/06/2021, 14:17

Publicado Sentença em 23/06/2021.

27/06/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:56

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:54

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 06:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/06/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2021, 13:24

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 13:24

Juntada de certidão

20/06/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

20/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2021, 17:24

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:30

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:05

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2021, 17:07

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 06:37

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de réplica

24/05/2021, 11:45

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:02

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 17:57

Juntada de certidão

29/04/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 08:12

Conclusos para despacho

29/04/2021, 06:54

Juntada de Petição de contestação

28/04/2021, 20:00

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 06:44

Conclusos para despacho

22/04/2021, 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:23

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 09:12

Juntada de certidão

12/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de CECILIA SILVA DORTA BAEZA em 22/03/2021 23:59.

27/03/2021, 22:56

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:07

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

10/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 07:36

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:22

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:19

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:47

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:13

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:13

Juntada de Petição de custas

22/02/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:54

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:07

Proferida decisão interlocutória

10/02/2021, 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CECILIA SILVA DORTA BAEZA - CPF: 313.407.188-63 (AUTOR).

10/02/2021, 11:40

Conclusos para decisão

08/02/2021, 20:11

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2021, 10:40

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:43

Proferida decisão interlocutória

11/12/2020, 23:50

Conclusos para decisão

11/12/2020, 18:51

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:52

Juntada de certidão

11/12/2020, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/12/2020, 16:02

Recebidos os autos

11/12/2020, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:54

Despacho

•11/04/2023, 14:41

Despacho

•11/04/2023, 14:31

Despacho

•16/03/2023, 18:05

Despacho

•16/03/2023, 16:09

Despacho

•09/03/2023, 11:46

Despacho

•09/03/2023, 06:17

Despacho

•16/02/2023, 18:02

Despacho

•16/02/2023, 16:31

Despacho

•15/02/2023, 15:32

Despacho

•14/02/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:07

Todos os documentos(68)

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:49

Sentença

•21/04/2023, 07:25

Despacho

•11/04/2023, 14:41

Despacho

•11/04/2023, 14:31

Despacho

•16/03/2023, 18:05

Despacho

•16/03/2023, 16:09

Despacho

•09/03/2023, 11:46

Despacho

•09/03/2023, 06:17

Despacho

•16/02/2023, 18:02

Despacho

•16/02/2023, 16:31

Despacho

•15/02/2023, 15:32

Despacho

•14/02/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:59

Despacho

•19/10/2022, 18:48

Despacho

•19/10/2022, 16:58

Despacho

•04/10/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:53

Despacho

•30/09/2022, 16:22

Despacho

•20/09/2022, 17:44

Despacho

•19/09/2022, 16:33

Despacho

•13/09/2022, 16:59

Despacho

•13/09/2022, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 15:39

Decisão

•23/06/2022, 11:27

Decisão

•23/06/2022, 06:00

Despacho

•30/05/2022, 18:50

Despacho

•30/05/2022, 14:33

Despacho

•16/05/2022, 12:30

Despacho

•16/05/2022, 11:07

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:10

Despacho

•17/03/2022, 18:32

Despacho

•16/03/2022, 19:30

Despacho

•08/03/2022, 19:59

Despacho

•08/03/2022, 04:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 17:04

Despacho

•08/02/2022, 13:17

Despacho

•07/02/2022, 13:31

Acórdão

•28/10/2021, 17:25

Acórdão

•27/10/2021, 16:09

Despacho

•07/07/2021, 11:01

Despacho

•07/07/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 06:31

Ofício de transferência eletrônica

•24/06/2021, 06:31

Sentença

•21/06/2021, 14:58

Sentença

•21/06/2021, 13:24

Despacho

•02/06/2021, 18:44

Despacho

•02/06/2021, 17:05

Despacho

•25/05/2021, 11:38

Despacho

•25/05/2021, 06:37

Despacho

•29/04/2021, 17:57

Despacho

•29/04/2021, 08:12

Despacho

•23/04/2021, 12:08

Despacho

•23/04/2021, 06:44

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:12

Despacho

•11/03/2021, 12:51

Despacho

•11/03/2021, 08:07

Despacho

•08/03/2021, 12:12

Despacho

•08/03/2021, 07:36

Despacho

•02/03/2021, 09:47

Decisão

•10/02/2021, 12:06

Decisão

•10/02/2021, 11:40

Decisão

•14/12/2020, 13:43

Decisão

•11/12/2020, 23:50