Execução Fiscal 5001694-48.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.217,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO

OAB/SP 286026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CRISTINA DE MARCO SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 18:49

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 16/03/2023

20/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:40

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 18:49

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 16/03/2023

20/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2023, 15:32

Sentença

•09/12/2022, 15:10

16/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:40

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:46

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:29

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:19

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:00

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2022, 15:45

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:39

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:35

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:42

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:11

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:48

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CRISTINA DE MARCO SANTIAGO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO - SP286026 D E S P A C H O Dê-se vista dos autos ao exequente para o cumprimento da sentença retro. Int. SANTO ANDRé, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001694-48.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:49

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 09:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:34

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:16

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 17:50

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:28

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:03

Juntada de certidão

26/10/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:03

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:48

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:44

Decorrido prazo de CRISTINA DE MARCO SANTIAGO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:42

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 16:25

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:33

Conclusos para despacho

02/09/2020, 09:46

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 13:29

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:55

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2020, 09:48

Juntada de certidão

03/04/2020, 09:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/03/2020, 23:02

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 23:02

Despacho

•10/11/2022, 15:29

Despacho

•03/10/2022, 16:00

Despacho

•26/09/2022, 15:26

Despacho

•24/05/2022, 15:39

Despacho

•20/05/2022, 17:18

Despacho

•25/04/2022, 13:07

Despacho

•11/03/2022, 13:28

Despacho

•08/02/2022, 13:23

Despacho

•12/01/2021, 17:50

Despacho

•12/01/2021, 14:59

Despacho

•02/10/2020, 15:03

Sentença

•02/10/2020, 14:44

Despacho

•02/09/2020, 10:33

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/01/2023, 15:32

Sentença

•09/12/2022, 15:10

Despacho

•10/11/2022, 15:29

Despacho

•03/10/2022, 16:00

Despacho

•26/09/2022, 15:26

Despacho

•24/05/2022, 15:39

Despacho

•20/05/2022, 17:18

Despacho

•25/04/2022, 13:07

Despacho

•11/03/2022, 13:28

Despacho

•08/02/2022, 13:23

Despacho

•12/01/2021, 17:50

Despacho

•12/01/2021, 14:59

Despacho

•02/10/2020, 15:03

Sentença

•02/10/2020, 14:44

Despacho

•02/09/2020, 10:33

Despacho

•11/06/2020, 13:29

Despacho

•07/04/2020, 16:02