Execução Fiscal 5001694-48.2020.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5001694-48.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2023, 18:49

Trânsito em julgado

20/03/2023, 09:21

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CRISTINA DE MARCO SANTIAGO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO - SP286026 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001694-48.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal qual houve conversão de valores em renda do exequente no valor do débito cobrado. Intimado, o exequente deixou de requerer outras providências. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo em vista o pagamento do valor integral do débito e o silêncio do exequente quanto à necessidade de prosseguimento da execução, tenho que o feito deva ser extinto com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 8 de dezembro de 2022.

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2023, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2022, 15:10

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CRISTINA DE MARCO SANTIAGO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO - SP286026 D E S P A C H O Diante da ausência de manifestação por parte do exequente e tendo em vista a conversão em renda realizada nos autos, venham os autos conclusos para extinção por pagamento. Intimem-se. SANTO ANDRé, 10 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001694-48.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

11/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2022, 15:29

Mero expediente

10/11/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 15:09

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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