Execução Fiscal 0004084-20.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 36.769,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE GLORIA BARRETO TOME

OAB/SP 195801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2022, 21:33

Processo Desarquivado

28/09/2022, 23:36

Juntada de certidão

28/09/2022, 23:35

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 25/05/2022

27/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:05

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:47

Todas as movimentações(104)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 36/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2022, 21:33

Processo Desarquivado

28/09/2022, 23:36

Juntada de certidão

28/09/2022, 23:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:47

Ofício de transferência eletrônica

•24/05/2022, 13:28

12/07/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 25/05/2022

27/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:05

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/05/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 19:13

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:12

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:41

Decorrido prazo de SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:53

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:17

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:23

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANE GLORIA BARRETO TOME - SP195801 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004084-20.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado, e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a exequibilidade dos débitos estampados na exordial, em face da notícia de parcelamento. Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outros débitos exequendos em face da executada, que não se encontrem com a exigibilidade suspensa, bem como o destino a ser dado aos valores penhorados nestes autos por meio do sistema SISBAJUD. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:11

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 20:23

Conclusos para despacho

01/12/2021, 19:00

Decorrido prazo de SINACAP REPRESENTACOES S/S LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:23

Publicado Edital em 21/05/2021.

21/05/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/05/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 20:08

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:43

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 23:58

Mandado devolvido sem cumprimento

12/08/2020, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:44

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:43

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2019, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 07:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

04/07/2019, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/09/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2018, 11:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SINACAP REPRESENTAÇÕES S/S LTDA - EPP Complemento Livre: NEGATIVO

21/06/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

30/11/2017, 18:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 18:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2017, 18:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 18:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2017, 08:58

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:28

Outras peças

•16/05/2022, 16:24

Sentença

•13/05/2022, 18:18

Sentença

•05/05/2022, 19:33

Despacho

•26/04/2022, 13:04

Decisão

•07/03/2022, 12:23

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Despacho

•01/12/2021, 20:23

Despacho

•18/01/2021, 20:08

Despacho

•18/11/2020, 17:43

Despacho

•06/04/2020, 14:18

Despacho

•03/02/2020, 14:46