Embargos à Execução Fiscal 0024931-67.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.975.214,87

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

CREACOES DANELLO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Autor

FABIANY ALMEIDA CAROZZA

OAB/SP 165084·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

OAB/SP 118881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CREACOES DANELLO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/05/2026, 20:53

Recebidos os autos

19/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de certidão

15/05/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2025, 16:36

Juntada de informação

28/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2024, 10:43

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:17

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 09:58

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

23/05/2026, 20:53

Recebidos os autos

19/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de certidão

15/05/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2025, 16:36

Juntada de informação

28/02/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2024, 10:43

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:17

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 09:58

Publicado Sentença em 20/05/2024.

21/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:17

Julgado improcedente o pedido

16/05/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 13:16

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 14:26

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 14:19

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 17:03

Juntada de certidão

20/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 16:33

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:19

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:17

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:47

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 16:43

Juntada de certidão

28/07/2023, 20:31

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 15:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 77/2023

29/05/2023, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 77/2023

29/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 09:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 09:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:23

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2023, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de CREACOES DANELLO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:01

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CREACOES DANELLO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Diante das justificativas apresentadas na petição id 53052407 e do tempo decorrido, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a embargante promover a juntada do processo administrativo. Com a juntada, prossiga-se nos termos da decisão id 47142680. Decorrido in albis o novo prazo concedido à embargante, tornem conclusos para a prolação de sentença. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0024931-67.2016.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:27

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de CREACOES DANELLO LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2021, 18:40

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:31

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:21

Conclusos para despacho

11/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de CREACOES DANELLO LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 23:31

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:36

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 09:36

Conclusos para decisão

10/03/2021, 17:59

Decorrido prazo de CREACOES DANELLO LTDA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2021.

27/01/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 19:03

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:01

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2020, 15:49

Decorrido prazo de CREACOES DANELLO LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:14

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 09:58

Conclusos para despacho

21/05/2020, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2019, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2019, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 0032689-44.2009.403.6182

25/09/2019, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre: 0032689-44.2009.403.6182

25/09/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2016, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2016, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2016, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 10:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0032689-44.2009.403.6182 - Prinipal

28/09/2016, 10:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0032689-44.2009.403.6182 - Prinipal

28/09/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/09/2016, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/09/2016, 12:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/06/2016, 16:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/06/2016, 16:18

Decisão

•13/10/2025, 14:55

Documentos Diversos

•04/09/2025, 12:20

Documentos Diversos

•04/09/2025, 12:20

Acórdão

•12/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:30

Despacho

•05/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:59

Decisão

•10/04/2025, 18:43

Despacho

•20/02/2025, 12:25

Despacho

•20/02/2025, 12:25

Sentença

•16/05/2024, 19:17

Sentença

•16/05/2024, 19:17

Despacho

•25/03/2024, 13:03

Todos os documentos(34)

Decisão

•14/05/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:52

Decisão

•13/10/2025, 14:55

Documentos Diversos

•04/09/2025, 12:20

Documentos Diversos

•04/09/2025, 12:20

Acórdão

•12/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:30

Despacho

•05/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:59

Decisão

•10/04/2025, 18:43

Despacho

•20/02/2025, 12:25

Despacho

•20/02/2025, 12:25

Sentença

•16/05/2024, 19:17

Sentença

•16/05/2024, 19:17

Despacho

•25/03/2024, 13:03

Despacho

•12/03/2024, 14:49

Despacho

•12/03/2024, 14:03

Decisão

•10/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:18

Despacho

•30/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 20:47

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:44

Decisão

•08/05/2023, 11:46

Decisão

•08/05/2023, 11:46

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:45

Decisão

•08/02/2022, 14:27

Despacho

•04/08/2021, 18:31

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:21

Decisão

•16/03/2021, 09:36

Despacho

•22/01/2021, 19:03

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 10:14

Despacho

•26/05/2020, 09:58