Agravo em Recurso Especial 0024931-67.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.975.214,87
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
CREACOES DANELLO LTDA
CNPJ
61.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABIANY ALMEIDA CAROZZA
OAB/SP 165084
·
CPF
252.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
CIRO GECYS DE SA
OAB/SP 213381
·
CPF
286.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS
OAB/SP 103918
·
CPF
944.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI
OAB/SP 118881
·
CPF
497.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
11/05/2026, 15:43
Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 15:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026
14/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/04/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026
10/04/2026, 17:10
Não conhecido o recurso de CREACOES D'ANELLO LTDA e CREACOES DANELLO LTDA
10/04/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
13/03/2026, 11:41
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
13/03/2026, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2026, 10:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2026, 10:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026
13/03/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 01:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026
10/03/2026, 22:20
Determinada a distribuição do feito
10/03/2026, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/12/2025, 08:54
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
11/05/2026, 15:43
Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 15:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026
14/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/04/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026
10/04/2026, 17:10
Não conhecido o recurso de CREACOES D'ANELLO LTDA e CREACOES DANELLO LTDA
10/04/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
13/03/2026, 11:41
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
13/03/2026, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2026, 10:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2026, 10:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026
13/03/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 01:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026
10/03/2026, 22:20
Determinada a distribuição do feito
10/03/2026, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/12/2025, 08:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/12/2025, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
19/11/2025, 19:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
12/11/2025, 17:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/04/2026, 17:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/03/2026, 22:20
Documentos Diversos
•
12/11/2025, 17:34
Documentos Diversos
•
12/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:34
Acórdão/Decisão Monocrática
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Decisão
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:34
Decisão
•
12/11/2025, 17:34
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/04/2026, 17:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/03/2026, 22:20
Documentos Diversos
•
12/11/2025, 17:34
Documentos Diversos
•
12/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 17:34
Acórdão/Decisão Monocrática
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Decisão
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório
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12/11/2025, 17:34
Despacho
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12/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório
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12/11/2025, 17:34
Decisão
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Sentença
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
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12/11/2025, 17:34
Decisão
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12/11/2025, 17:34
Ato Ordinatório
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12/11/2025, 17:34
Decisão
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12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Decisão
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34
Despacho
•
12/11/2025, 17:34