Execução Fiscal 5000811-08.2019.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 160.074,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON FRANCO DE MENEZES

OAB/SP 133039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCAL ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FLAMBOYANT CATANDUVA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO CAPRISTO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 15:33

Juntada de documento digitalizado

30/04/2026, 13:22

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 15:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:25

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 18:59

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:15

Juntada de traslado de cópias

30/08/2024, 14:52

Todas as movimentações(236)

Expedição de Intimação.

14/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 15:33

Juntada de documento digitalizado

30/04/2026, 13:22

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 15:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:24

Ofício de transferência eletrônica

•08/04/2026, 15:24

08/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:02

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:25

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 18:59

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:15

Juntada de traslado de cópias

30/08/2024, 14:52

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

31/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:14

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:14

Juntada de documento digitalizado

18/06/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:09

Juntada de documento digitalizado

18/06/2024, 16:08

Juntada de documento digitalizado

18/06/2024, 15:53

Juntada de documento digitalizado

04/04/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 19:55

Decorrido prazo de 2.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TIT. E DOC.CIVIL DE PESSOA JURIDICA E 2.TAB. DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:00

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 14:07

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:49

Mandado devolvido cumprido

04/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARCAL ALVES DA SILVA JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO CAPRISTO SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FLAMBOYANT CATANDUVA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:52

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2023, 16:40

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:56

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de terceiro interessado

15/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 15:27

Conclusos para despacho

07/11/2022, 21:59

Decorrido prazo de MARCAL ALVES DA SILVA JUNIOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:05

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:14

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

14/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2022, 14:40

Conclusos para decisão

16/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 21:15

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:26

Juntada de certidão

08/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 08:56

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:01

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:47

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 10:51

Conclusos para decisão

22/05/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:55

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de MARCAL ALVES DA SILVA JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:07

Juntada de Petição de substabelecimento

18/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:33

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:21

Juntada de certidão

25/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de MARCAL ALVES DA SILVA JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Mandado devolvido cumprido

16/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

07/03/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:53

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:06

Expedição de outros documentos

09/02/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON FRANCO DE MENEZES - SP133039 TERCEIRO INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FLAMBOYANT CATANDUVA LTDA, MARCAL ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NOVAES - SP422606 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE RICARDO RODRIGUES BORGHI - SP199779 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA LOPES RODRIGUES - SP426623 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CATANDUVA, 7 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000811-08.2019.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

09/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:32

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

08/02/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/02/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2022, 18:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:40

Juntada de certidão

01/02/2022, 08:07

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:08

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 20:32

Desentranhado o documento

06/12/2021, 16:42

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:36

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:25

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 05:47

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 11:12

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:49

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:49

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:22

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:31

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:31

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:45

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 00:59

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 12:03

Mandado devolvido cumprido

30/09/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 15:31

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:30

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:57

Mandado devolvido cumprido

10/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 20:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FLAMBOYANT CATANDUVA LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 16:03

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:51

Juntada de certidão

14/07/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:19

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/05/2021, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de GUEBARA E BORGONOVI ENGENHARIA INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:33

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/10/2020, 11:19

Conclusos para despacho

30/07/2020, 23:31

Juntada de certidão

30/07/2020, 23:30

Juntada de certidão

22/07/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:10

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:25

Conclusos para despacho

02/03/2020, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 18:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 08:01

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2019, 14:14

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/09/2019, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/09/2019, 16:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/08/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 18:21

Decisão

•22/09/2025, 18:25

Decisão

•08/09/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:25

Sentença

•18/06/2024, 16:09

Sentença

•05/02/2024, 13:52

Sentença

•02/02/2024, 15:43

Despacho

•29/09/2023, 17:35

Despacho

•05/09/2023, 18:17

Despacho

•15/08/2023, 09:07

Despacho

•11/05/2023, 08:22

Despacho

•10/05/2023, 16:42

Despacho

•30/03/2023, 16:52

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:24

Ofício de transferência eletrônica

•08/04/2026, 15:24

Decisão

•22/09/2025, 18:25

Decisão

•08/09/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:25

Sentença

•18/06/2024, 16:09

Sentença

•05/02/2024, 13:52

Sentença

•02/02/2024, 15:43

Despacho

•29/09/2023, 17:35

Despacho

•05/09/2023, 18:17

Despacho

•15/08/2023, 09:07

Despacho

•11/05/2023, 08:22

Despacho

•10/05/2023, 16:42

Despacho

•30/03/2023, 16:52

Despacho

•23/03/2023, 10:56

Despacho

•05/10/2022, 11:12

Despacho

•04/10/2022, 13:37

Decisão

•07/07/2022, 18:52

Decisão

•27/06/2022, 08:56

Decisão

•31/05/2022, 10:51

Decisão

•26/04/2022, 13:54

Decisão

•25/04/2022, 11:40

Despacho

•09/03/2022, 21:36

Despacho

•09/03/2022, 11:37

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:37

Despacho

•03/02/2022, 13:33

Despacho

•27/11/2021, 11:12

Despacho

•26/11/2021, 15:26

Despacho

•25/11/2021, 18:22

Despacho

•23/09/2021, 18:20

Despacho

•23/09/2021, 18:01

Despacho

•23/09/2021, 16:30

Despacho

•04/08/2021, 15:40

Despacho

•04/08/2021, 08:56

Despacho

•14/07/2021, 12:51

Despacho

•13/07/2021, 17:19

Despacho

•15/04/2021, 13:20

Despacho

•15/04/2021, 13:19

Despacho

•13/04/2021, 10:33

Despacho

•09/06/2020, 14:47

Despacho

•28/05/2020, 16:10

Traslado de cópias

•30/04/2020, 16:25

Traslado de cópias

•30/04/2020, 16:25

Despacho

•18/02/2020, 12:58

Despacho

•18/02/2020, 11:54