Procedimento Comum Cível 5030057-89.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 93.857,69

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:15

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:06

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:05

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Comunicações

•18/07/2022, 18:52

Despacho

•19/05/2022, 13:33

28/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 19:15

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:06

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:05

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 19:01

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Comunicação de ID 187249217: Considerando que não houve a antecipação dos efeitos da tutela recursal, nada a deliberar. Petição ID 187252007 e ss.: Ciência ao autor acerca das providências adotadas pela União Federal. Venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5030057-89.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 19:34

Juntada de comunicações

17/12/2021, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:13

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:50

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:32

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:22

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/12/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:26

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de réplica

22/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 18:12

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 19:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 15:39

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 16:57

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:08

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 17:05

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:07

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/10/2021, 14:23

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:23

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 20:18

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 20:18

Despacho

•19/04/2022, 14:33

Despacho

•18/04/2022, 19:15

Sentença

•08/03/2022, 11:30

Despacho

•10/01/2022, 15:45

Despacho

•10/01/2022, 15:06

Comunicações

•17/12/2021, 18:36

Despacho

•03/12/2021, 13:50

Despacho

•03/12/2021, 11:32

Despacho

•30/11/2021, 13:44

Despacho

•29/11/2021, 17:26

Despacho

•11/11/2021, 14:58

Despacho

•11/11/2021, 13:37

Decisão

•05/11/2021, 16:49

Todos os documentos(18)

Comunicações

•18/07/2022, 18:52

Despacho

•19/05/2022, 13:33

Despacho

•19/04/2022, 14:33

Despacho

•18/04/2022, 19:15

Sentença

•08/03/2022, 11:30

Despacho

•10/01/2022, 15:45

Despacho

•10/01/2022, 15:06

Comunicações

•17/12/2021, 18:36

Despacho

•03/12/2021, 13:50

Despacho

•03/12/2021, 11:32

Despacho

•30/11/2021, 13:44

Despacho

•29/11/2021, 17:26

Despacho

•11/11/2021, 14:58

Despacho

•11/11/2021, 13:37

Decisão

•05/11/2021, 16:49

Decisão

•05/11/2021, 15:39

Decisão

•20/10/2021, 17:08

Decisão

•20/10/2021, 17:05