Execução Fiscal 0010291-08.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.641,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS JENAY CAPEZ

Terceiro

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

Terceiro

CROSP

Terceiro

SILVANA APARECIDA PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA FURLANETTO

OAB/SP 237561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2026, 18:49

Juntada de informação

15/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:32

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 18:03

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:56

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:32

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2026, 18:49

Juntada de informação

15/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:13

Despacho

•10/03/2026, 15:13

12/03/2026, 01:32

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 18:03

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:56

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 13:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2022, 16:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 08:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:35

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:07

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/03/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:19

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:47

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: SILVANA APARECIDA PRADO Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA FURLANETTO - SP237561 DESPACHO 1. Ciência ao exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado parcelamento do crédito cobrado nos autos. 2. Confirmado o parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo o exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0010291-08.2016.4.03.6102

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:33

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 09:28

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:40

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:13

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de resposta

14/10/2021, 12:30

Expedição de Comunicação via Correios.

22/09/2021, 17:00

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:23

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:07

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:44

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2021, 14:46

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:35

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 14:31

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:35

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/01/2020, 13:56

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:56

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:56

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:56

Juntada de certidão

31/01/2020, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 16:12

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2019, 10:21

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:28

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:28

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:28

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:27

Expedição de Carta precatória.

11/07/2019, 14:16

Juntada de certidão

11/07/2019, 14:15

Expedição de Carta Precatória.

10/07/2019, 17:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2019, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:46

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:52

Conclusos para despacho

14/05/2019, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 14:24

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:05

Juntada de Certidão

24/04/2019, 14:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 02/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 14:15

Expedição de Carta de citação.

29/03/2019, 15:38

Juntada de certidão

29/03/2019, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 18:18

Conclusos para despacho

22/03/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 16:47

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA PRADO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 02:51

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:56

Juntada de Certidão

12/02/2019, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2019, 16:33

Juntada de certidão

04/02/2019, 16:31

Juntada de Certidão

17/12/2018, 10:23

Juntada de certidão

11/12/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 14:57

Conclusos para despacho

11/12/2018, 11:25

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2018, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 14:14

Conclusos para despacho

25/10/2018, 18:18

Juntada de Petição de certidão

25/10/2018, 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO em 05/10/2018 23:59:59.

07/10/2018, 01:14

Expedição de Carta de citação.

03/09/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 14:22

Conclusos para despacho

29/08/2018, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/08/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/08/2018, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2018, 16:51

Sentença

•30/06/2025, 18:32

Sentença

•30/06/2025, 18:32

Despacho

•16/05/2022, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•22/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:48

Despacho

•22/03/2022, 14:04

Despacho

•08/02/2022, 14:41

Despacho

•11/11/2021, 17:13

Decisão

•24/08/2021, 14:46

Despacho

•01/10/2019, 16:12

Despacho

•27/09/2019, 18:53

Despacho

•28/05/2019, 18:07

Despacho

•28/05/2019, 17:38

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/03/2026, 15:13

Despacho

•10/03/2026, 15:13

Sentença

•30/06/2025, 18:32

Sentença

•30/06/2025, 18:32

Despacho

•16/05/2022, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•22/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:48

Despacho

•22/03/2022, 14:04

Despacho

•08/02/2022, 14:41

Despacho

•11/11/2021, 17:13

Decisão

•24/08/2021, 14:46

Despacho

•01/10/2019, 16:12

Despacho

•27/09/2019, 18:53

Despacho

•28/05/2019, 18:07

Despacho

•28/05/2019, 17:38

Despacho

•25/04/2019, 14:24

Despacho

•26/03/2019, 10:09

Despacho

•25/03/2019, 18:18

Despacho

•11/03/2019, 15:55

Despacho

•08/03/2019, 16:47

Despacho

•11/12/2018, 14:57

Despacho

•14/11/2018, 11:55

Despacho

•13/11/2018, 14:14

Despacho

•03/09/2018, 14:22