Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 16:47Juntada de certidão
27/10/2023, 16:46Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:29Decorrido prazo de SERGIO BUSSAMRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:30Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 17:52Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 15:19Conclusos para despacho
14/07/2023, 15:41Recebidos os autos
12/07/2023, 12:21Juntada de Petição de intimação
12/07/2023, 12:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/12/2022, 13:47Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022, 11:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022, 16:03