Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/07/2023, 12:21Transitado em Julgado em 06/06/2023
12/07/2023, 12:20Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:02Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:02Juntada de Petição de petição intercorrente
18/05/2023, 16:36Decorrido prazo de SERGIO BUSSAMRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023, 00:03Publicado Acórdão em 12/04/2023.
12/04/2023, 00:03Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023, 15:42Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 14:31Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (PARTE RE) e não-provido
04/04/2023, 19:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023, 19:22Juntada de certidão de julgamento
31/03/2023, 19:13Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 18:03