Procedimento Comum Cível 0008931-44.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Autor

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO

OAB/SP 349437·CPF·Representa: Autor

MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR

OAB/SP 297351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Autor

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO

OAB/SP 349437·CPF·Representa: Autor

MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR

OAB/SP 297351·CPF·Representa: Autor

HEBER GOMES DO SACRAMENTO

OAB/SP 183681·CPF·Representa: Autor

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA

OAB/SP 144265·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA PAES

OAB/SP 396500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:07

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 15:01

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:33

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:07

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 17:32

Sentença

•05/12/2023, 15:01

07/12/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 15:01

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:33

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:12

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:11

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:28

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 12:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/05/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:17

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 18:40

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 07/05/2022

24/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:01

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2022, 09:52

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL XAVIER VIANELLO - SP183203, FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO - SP349437-A, MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR - SP297351, HEBER GOMES DO SACRAMENTO - SP183681, ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA - SP144265 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Ciência à parte autora para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, “b”, da Resolução PRES nº 142/2017, bem como artigo 2º, inciso III da Resolução PRES nº 247/2019, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto aos embargos de declaração opostos pela União Federal (ID 56428937, fls. 01/06). 3. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008931-44.2016.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2021, 18:37

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/11/2021, 18:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2021, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2021, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000001392 Complemento Livre:

22/06/2021, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

19/11/2020, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/10/2020, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2020, 11:35

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

26/10/2020, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2019, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000053839 Complemento Livre:

10/07/2019, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

19/06/2019, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 16:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/06/2019, 16:35

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES SA MATRIZ E FILIAL X UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

12/06/2019, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000135505 Complemento Livre:

21/09/2018, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/08/2018, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

08/06/2018, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADO TRASLADO Complemento Livre:

06/02/2017, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: UTU1-PROC.2016.03.00.012345-0

17/08/2016, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000133627 Complemento Livre:

10/08/2016, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000132722 Complemento Livre:

10/08/2016, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2016.00809 Complemento Livre:

30/06/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2016, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/22

09/06/2016, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2016.00809 EM 06/06/2016 (Guia 2016.0186)

07/06/2016, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 14:38

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 134 Folha iniial : 508

06/06/2016, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000102694 Complemento Livre:

03/06/2016, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/51

06/05/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 13:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/04/2016, 13:12

Despacho

•09/11/2023, 16:09

Despacho

•09/11/2023, 14:49

Despacho

•23/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:29

Ofício de transferência eletrônica

•25/05/2023, 12:29

Despacho

•02/05/2023, 16:41

Despacho

•05/09/2022, 14:18

Despacho

•05/09/2022, 14:17

Despacho

•17/08/2022, 15:42

Despacho

•17/08/2022, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 09:42

Despacho

•10/06/2022, 15:13

Sentença

•23/03/2022, 15:16

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/12/2023, 17:32

Sentença

•05/12/2023, 15:01

Despacho

•09/11/2023, 16:09

Despacho

•09/11/2023, 14:49

Despacho

•23/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:29

Ofício de transferência eletrônica

•25/05/2023, 12:29

Despacho

•02/05/2023, 16:41

Despacho

•05/09/2022, 14:18

Despacho

•05/09/2022, 14:17

Despacho

•17/08/2022, 15:42

Despacho

•17/08/2022, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/06/2022, 09:42

Despacho

•10/06/2022, 15:13

Sentença

•23/03/2022, 15:16

Sentença

•23/03/2022, 15:14

Despacho

•18/03/2022, 10:01

Sentença

•08/03/2022, 11:49

Sentença

•08/03/2022, 09:52

Despacho

•08/02/2022, 15:02

Despacho

•08/02/2022, 14:41