Apelação / Remessa Necessária 0007787-50.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.052.180,65

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO BORGES DE CASTRO

OAB/SP 26854·CPF·Representa: Réu

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO

OAB/SP 173644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:04

Recurso especial admitido

21/08/2023, 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal

18/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:13

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:12

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 13:36

Decisão

•22/08/2023, 10:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:04

Recurso especial admitido

21/08/2023, 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal

18/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:13

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2022, 06:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:05

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/03/2022, 21:01

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de recurso especial

25/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:11

Publicado Acórdão em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 12:34

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:31

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021, 08:16

Conclusos com embargos de declaração

21/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de contraminuta

06/10/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2021, 12:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2021, 11:05

Publicado Acórdão em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:37

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2021, 17:18

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2021, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2021, 09:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020036686 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

12/11/2020, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/11/2020, 15:32

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

29/10/2020, 19:34

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DIGITALIZADO

26/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019097567 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/07/2019, 16:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

02/07/2019, 15:08

Recebidos os autos

02/07/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 15:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011154668 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

21/06/2011, 16:22

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.064720-6 do dia 02.06.2011 19:11:56 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA

02/06/2011, 19:11

Decisão

•21/08/2023, 15:33

Despacho

•16/05/2022, 11:13

Despacho

•13/05/2022, 14:46

Documento Comprobatório

•25/02/2022, 15:06

Acórdão

•08/02/2022, 15:12

Acórdão

•07/01/2022, 11:51

Ato ordinatório

•29/09/2021, 12:22

Ato ordinatório

•29/09/2021, 12:19

Acórdão

•23/09/2021, 18:37

Acórdão

•23/09/2021, 11:35