Agravo em Recurso Especial 5000312-71.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPINAS F&T LTDA - ME

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVA AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/RJ 94214·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 371579·CPF·Representa: Réu

JOAO ALMEIDA

OAB/SP 79385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:30

Conheço do agravo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/05/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/02/2026, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:00

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•18/02/2026, 16:46

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•18/02/2026, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 16:46

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:46

Sentença

•18/02/2026, 16:46

Sentença

•18/02/2026, 16:46

Todos os documentos(46)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:00

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•18/02/2026, 16:46

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•18/02/2026, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 16:46

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:46

Sentença

•18/02/2026, 16:46

Sentença

•18/02/2026, 16:46

Sentença

•18/02/2026, 16:46

Sentença

•18/02/2026, 16:46

Sentença

•18/02/2026, 16:46

Sentença

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outros Documentos

•18/02/2026, 16:46

Outras Peças

•18/02/2026, 16:46

Decisão

•18/02/2026, 16:46

Decisão

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Despacho

•18/02/2026, 16:46

Outras Peças

•18/02/2026, 16:46