Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000562-58.2003.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FRANCISCO DIOCLECIO DUARTE

CPF

Autor

MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCE MONTEIRO PILORZ

OAB/SP 178588·CPF·Representa: Autor

IRMA MOLINERO MONTEIRO

OAB/SP 90751·CPF·Representa: Autor

FELIPE MEMOLO PORTELA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(232)

FRANCISCO DIOCLECIO DUARTE

CPF

Autor

MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RODRIGO PEREIRA DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:08

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:08

Transitado em Julgado em 07/04/2026

30/04/2026, 18:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/04/2026, 18:05

Desentranhado o documento

30/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 17:12

Publicado Sentença tipo C em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:43

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:08

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:08

Transitado em Julgado em 07/04/2026

30/04/2026, 18:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/04/2026, 18:05

Desentranhado o documento

30/04/2026, 18:05

Documentos

Sentença tipo C

•27/01/2026, 12:18

Sentença tipo C

•26/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 17:12

Publicado Sentença tipo C em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:43

Juntada de certidão

07/11/2025, 08:12

Desentranhado o documento

07/11/2025, 08:12

Juntada de certidão

07/11/2025, 08:11

Juntada de certidão

03/10/2025, 17:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/09/2025, 14:35

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 14:35

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/08/2025, 17:54

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

05/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 16:19

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:11

Expedição de Informação

22/03/2024, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2024, 12:40

Juntada de notificação e intimação

19/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:04

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:03

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 19:05

Juntada de certidão

26/05/2023, 19:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 14:33

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 22:40

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 22:40

Juntada de certidão

10/03/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:11

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 13:11

Expedição de Informação

02/12/2022, 11:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/12/2022, 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2022, 19:06

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 11:58

Conclusos para decisão

14/10/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

31/08/2022, 20:05

Publicado Despacho em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 20:49

Conclusos para despacho

26/08/2022, 19:19

Expedição de Informação

10/08/2022, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/08/2022, 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:35

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:24

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:04

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:59

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE MEMOLO PORTELA - SP222287 D E S P A C H O Diante do decurso de prazo para oferecimento de cálculos pelo réu, intime-o novamente para cumprir a determinação id 105765944 apresentando os cálculos no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, dê-se vista ao autor para, querendo, providencie o cumprimento do julgado, apresentando memoriaL descritivo de cálculos contento os valores que entende corretos, como dispõe o artigo 534, do Código de Processo Civil. Int. Guarulhos, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000562-58.2003.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos SUCESSOR: MARIA IDELZUITE DE SALLES DUARTE Advogados do(a) SUCESSOR: GLAUCE MONTEIRO PILORZ - SP178588, IRMA MOLINERO MONTEIRO - SP90751

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 08:03

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:39

Recebidos os autos

13/09/2021, 14:41

Expedição de Informação

13/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DIOCLECIO DUARTE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/08/2021, 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/08/2021, 09:43

Juntada de certidão

11/08/2021, 09:42

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 20:25

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 08:14

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (6a. Vara)

01/06/2021, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2021, 14:35

Juntada de documento digitalizado

27/05/2021, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 17:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 142/2007 (6a. Vara)

31/10/2007, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE PROTOCOLO N. 2007.190032338-1 Complemento Livre:

29/10/2007, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2007, 14:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75

10/10/2007, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2007, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2007, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DE PROTOCOLO N. 2007.190025807-1 Complemento Livre:

01/09/2007, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/08/2007, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2007, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2007, 11:31

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 87/88

06/08/2007, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/08/2007, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2007, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/02/2007, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS PROTOCOLO N.2007.190002245-1 Complemento Livre:

08/02/2007, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2007, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/01/2007, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS Complemento Livre:

18/12/2006, 14:20

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N

05/12/2006, 10:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

08/11/2006, 10:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

31/10/2006, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2006, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2006, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

03/10/2006, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.1900288121-1 Complemento Livre:

29/09/2006, 12:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.190026248-1 Complemento Livre: PETICAO

11/09/2006, 06:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69

07/08/2006, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2006, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

23/05/2006, 11:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 124/125

08/05/2006, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2006, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

05/04/2006, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2006, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/189

11/11/2005, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2005, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2005, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/09/2005, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

28/09/2005, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

28/09/2005, 16:22

Remessa - REMESSA INTERNA INSS

22/09/2005, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/09/2005, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DE 05.08.05

17/08/2005, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/113

05/08/2005, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2005, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 07:51

Juntada - JUNTADO(A) COPIAS DOC.

22/07/2005, 07:50

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

22/07/2005, 07:50

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR EM 07.07.05

08/07/2005, 16:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

31/05/2005, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

24/05/2005, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2005, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO FASE PROVAS

06/08/2004, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84

18/08/2003, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2003, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2003, 08:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68

05/06/2003, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2003, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2003, 10:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/119

28/03/2003, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2003, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2003, 06:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74

24/02/2003, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2003, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2003, 06:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/02/2003, 10:38

Ofício de transferência eletrônica

•05/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:35

Despacho

•30/07/2025, 16:33

Despacho

•30/07/2025, 16:33

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 18:11

Despacho

•16/02/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 22:40

Despacho

•10/03/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:11

Todos os documentos(31)

Sentença tipo C

•27/01/2026, 12:18

Sentença tipo C

•26/01/2026, 18:28

Ofício de transferência eletrônica

•05/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:35

Despacho

•30/07/2025, 16:33

Despacho

•30/07/2025, 16:33

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 18:11

Despacho

•16/02/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 22:40

Despacho

•10/03/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:11

Decisão

•18/10/2022, 11:58

Despacho

•26/08/2022, 20:49

Despacho

•05/07/2022, 15:16

Despacho de Inspeção

•09/05/2022, 15:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2022, 10:36

Despacho

•29/03/2022, 18:24

Despacho

•16/03/2022, 11:04

Despacho

•08/02/2022, 15:20

Despacho

•18/09/2021, 08:03

Despacho

•05/08/2021, 16:48

Despacho

•27/07/2021, 08:14

Decisão

•15/04/2021, 12:55

Decisão

•09/04/2021, 16:29

Acórdão

•30/09/2020, 21:05

Acórdão

•30/09/2020, 17:09

Decisão

•24/06/2020, 22:13